Ministros do STF voltam a julgar o orçamento secreto nesta quarta

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (14), às 14h, o julgamento de quatro ações que questionam a validade das emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto. Os ministros começaram a analisar o caso na semana passada, mas ninguém votou.

O orçamento secreto tem sido monitorado pelo STF desde o fim do ano passado. A corte foi acionada por alguns partidos políticos que questionam a medida e criticam a falta de publicidade sobre quais deputados e senadores usam os recursos e quanto cada parlamentar tem direito nas emendas de relator.

Boa parte dos ministros do Supremo é a favor de que haja mais transparência sobre o orçamento secreto. De acordo com informações obtidas pelo R7 com fontes no STF, a tendência é de que a corte entenda que os repasses não estão de acordo com a Constituição e que, com isso, se estabeleça uma nova modulação às emendas de relator para que haja mais clareza sobre quem utiliza os recursos.

Alteração no texto
A possibilidade de o STF alterar as regras do orçamento secreto fez o Congresso Nacional pensar em um novo formato para a medida. Na terça-feira (13), Senado e Câmara apresentaram um projeto para modificar a distribuição das emendas de relator.

De acordo com a matéria, 80% dos recursos serão repassados de acordo com o tamanho das bancadas partidárias, sendo 2/3 para a Câmara e 1/3 para o Senado. Do restante, 7,5% ficarão com a mesa diretora do Senado, 7,5% com a mesa diretora da Câmara e 5% com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso.