Domingos Martins define regras para trânsito na cidade durante ‘Brilho de Natal’

Visando a organizar e reduzir os impactos do aumento do fluxo de veículos na cidade, e garantir o direito de ir e vir de todo cidadão, a  Prefeitura de Domingos Martins  institui as regras para a circulação de veículos de turismo durante a temporada do ‘Brilho de Natal’, que começou oficialmente na quinta-feira (17).

De acordo com o documento, fica proibido o estacionamento, em vias públicas do perímetro urbano da Sede do município de Domingos Martins (Campinho), de veículos tipo ônibus, micro-ônibus, vans, motorhomes e trailers de turismo, exclusivamente às sextas-feiras, sábados e domingos, durante o período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2022.

Os veículos de turismo serão fiscalizados nas entradas da cidade, e somente poderão seguir o itinerário mediante o pagamento da taxa de estacionamento no momento de chegada do veículo à cidade. Após o pagamento, o veículo deverá seguir obrigatoriamente para a área de estacionamento, onde também deverá ocorrer o embarque e o desembarque dos passageiros, de modo a não obstruir o fluxo dos demais veículos.

A área de estacionamento cadastrada junto à Prefeitura de Domingos Martins fica localizada na Rodovia João Ricardo Schorling, área do antigo Instituto Kautsky, na entrada de Campinho. A fixação de preços, assim como as formas de pagamento, dias e horários de funcionamento, e todas as condições de uso do estacionamento ficarão a cargo da empresa EJ Eventos, responsável pela operação do estacionamento. Contato: (27) 99703-3535.

Segundo a Prefeitura, os veículos que estiverem transportando passageiros com reservas previamente cadastradas na rede hoteleira do município, incluindo pousadas e sítios de lazer, deverão apresentar comprovante emitido pelo estabelecimento de destino de que tais veículos não ficarão estacionados em vias públicas da Sede, existindo local devidamente determinado para seu estacionamento.

Caso não apresentem o comprovante, os veículos serão impedidos de seguir viagem, a menos que providenciem, de forma imediata, outra localização para seu estacionamento e que não sejam as vias públicas.

Os veículos previamente cadastrados pela organização do Brilho de Natal 2022 para o transporte de bandas, grupos culturais, orquestras, músicos e equipamentos musicais e estruturais, deverão apresentar o voucher de estacionamento no momento da fiscalização. O desembarque dos veículos citados será realizado em área demarcada, localizada na Av. Presidente Vargas. Finalizado o desembarque, o veículo deverá se dirigir imediatamente ao seu local de permanência.

As Agências de Receptivo que possuem itinerários fixos e anuais para o município de Domingos Martins, com destino a Sede, estarão igualmente obrigadas a efetuar o pagamento da taxa de estacionamento no momento da fiscalização, e terão local predeterminado para o desembarque de passageiros.

Estabelece o decreto que, verificada a infração de qualquer dispositivo do decreto normativo, por órgão competente da Prefeitura de Domingos Martins ou pela Polícia Militar, “os infratores ficarão sujeitos a penalidade de multa, que deverá ser aplicada da seguinte forma: Multa de 20 (vinte) VRDM’s diária, duplicando progressivamente nas reincidências, sem prejuízo das demais cominações legais”.