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Senado aprova operação de crédito de US$ 82,3 milhões para o Espírito Santo
Erfen Santos - 6 de agosto de 2022
Seis mensagens presidenciais solicitando autorização do Senado Federal para Estados contratarem operações de crédito internacional foram aprovadas, na última quarta-feira (03), pela Comissão de Assuntos Econômicos. Entre os agraciados o Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Paraná.
Para o Espírito Santo ficou autorizada a operação de crédito no valor de US$ 82.329.200,00 a ser contraída junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos são destinados ao financiamento do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES).
O sistema prisional no Espírito Santo conta com cerca de 23.000 presos, em diferentes regimes. Para solucionar as dificuldades do sistema e reduzir a elevada taxa de encarceramento, a Secretaria de Justiça do Espírito Santo criou o Programa de Modernização da Política de Reinserção Social.
O programa desenvolve ações que diminuam o tempo de permanência na prisão e a população carcerária, garantindo a remissão das penas através de formação educacional e profissional, com a criação de postos de trabalho e acompanhamento de egressos quando em regime aberto.
Foi com esse objetivo que se conseguiu o financiamento junto ao BID, com ações selecionadas que podem levar o sistema prisional capixaba a níveis preconizados pela legislação em vigor.
O programa será o primeiro a usar uma linha de crédito condicional (CCLIP BR-00011) do banco, orientada ao financiamento da segurança cidadã no Brasil.
O programa reúne investimentos que irão ampliar e modernizar os serviços prestados pela Secretaria de Justiça nas áreas de tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental.
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