No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha - No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias - Suspeito de vender cigarros eletrônicos contrabandeados é preso em Vitória - Governo do RS vai pagar R$ 2,5 mil a famílias na extrema pobreza - Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul - Álbum de Billie Eilish é comparado a ‘Blue’ de Joni Mitchell; veja repercussão do disco - Emocionado, Cássio se despede no Corinthians: ‘Serei eternamente grato por tudo’ - Rio Grande do Sul pode voltar a ter fortes temporais na próxima semana - Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos - Febre Oropouche: sobe para 89 o número de casos da doença no ES - Líder do Comando Vermelho do Acre é preso em Vila Velha -
Teletrabalho: Senado aprova MP que regulamenta o trabalho remoto
Por Redação
Economia - 04/08/2022, 10h04
Atualizado em 04/08/2022, 14h36
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O texto segue para sanção presidencial.
Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo. Além disso, a MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador.
Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.
A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos de até 4 anos.
Vale-refeição
O texto restringe o uso do auxílio-alimentação, ou vale-refeição, em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios comprados no comércio. O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação.
A medida provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.
Fonte: Agência Brasil
Conteúdos recomendados
