Teto não assegura melhor qualidade de gastos, diz assessor econômico do Senado

A implementação do teto dos gastos – regra constitucional aprovada em 2016 – não trouxe junto uma melhora de qualidade das despesas públicas, observou hoje o assessor econômico do Senado, Leonardo Ribeiro. Durante participação em seminário sobre a eficiência dos gastos públicos, Ribeiro apontou o declínio acentuado dos investimentos públicos, como forma de acomodar o avanço de outras despesas nos últimos anos, para embasar o argumento de que as regras fiscais não são suficientes para assegurar a qualidade das despesas públicas.

Ele considerou que, apesar de reduzir os déficits fiscais nas contas primárias, o que se seguiu após a regra do teto foi “mais do mesmo”, com contingenciamento de investimentos para compensar déficits da Previdência.

“O teto de gastos entrou para fazer o equilíbrio de contas, mas cadê a qualidade do gasto aqui? Não tem qualidade de gasto, o que tem é mais do mesmo, que é contingenciar investimento como se faz desde a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou Ribeiro.

Ao defender o procedimento de revisão periódica de gastos (spending reviews) como política de Estado, prevista na Constituição, de modo que a destinação e os resultados de políticas públicas sejam avaliados para a definição das prioridades, o assessor econômico frisou que o mundo fiscal não gira apenas em torno de regras.

“Padrões de governança são importantes, e aqui entram os spending reviews como modelo de gestão cuja base racional é a eficiência econômica. Estamos discutindo aqui a qualidade do gasto”, afirmou o assessor durante o evento, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).