Três anos depois do incêndio no Ninho, Justiça nega recurso a familiares

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou um recurso extraordinário da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) que solicitava o restabelecimento do pagamento de pensão aos familiares dos garotos da base que morreram no incêndio do Ninho do Urubu, CT do Flamengo. A tragédia completa três anos nesta terça-feira (8).

O objetivo da Defensoria Pública do Estado era levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, segue em vigor a decisão de dezembro de 2020, que fixa no valor de cinco salários mínimos a pensão mensal paga às famílias que ainda não fecharam acordo com o Flamengo.

Em agosto de 2021, a Defensoria Pública, com o Ministério Público do Estado, pediu ao STJ que requeresse a reanálise da decisão sobre o pagamento de pensão às famílias das vítimas do incêndio. Contudo, o TJRJ julgou os embargos feitos pela defensoria e pelo Fla, porém não deu provimento, isto é, não acolheu nenhum dos recursos.

Vale lembrar que a defensoria atua nos pedidos de indenização às famílias das vítimas do incêndio e na defesa da manutenção da decisão de primeiro grau. Em nota, a DPRJ havia destacado que “considera mais justo o restabelecimento de tal decisão enquanto as negociações continuam”.