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Justiça determina bloqueio de bens da Viação Itapemirim
Por Rodrigo Gonçalves
Geral - 21/09/2018, 10h02
Atualizado em 05/05/2020, 10h07
Foto: Lucas Roberto da Silva Pereira
A Primeira Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou o bloqueio dos bens da Viação Itapemirim / Viação Kaissara e a proibição do repasse de suas linhas de ônibus para outras empresas.
O Grupo da Viação Itapemirim está em recuperação judicial desde março de 2016 e vive uma disputa nos tribunais entre os empresários Sidnei Piva de Jesus e Camila Souza, além da família do fundador da empresa, Camilo Cola.
De acordo com a decisão do juiz João Oliveira Rodrigues Filho, há suspeitas de desvios patrimoniais. Os bloqueios, valem até a conclusão da recuperação judicial.
“ (…) para garantia de eficácia do processo, diante das inúmeras notícias e indícios de desvio patrimonial praticado pelos atuais e antigos controladores do grupo em recuperação judicial, com fulcro no art. 66 da Lei 11.101/2005, determino a decretação da indisponibilidade dos bens de todas as empresas em recuperação judicial: Viação Itapemirim, CNPJ 7.175.975/0001-07; Transportadora Itapemirim, CNPJ 33.271.511/0001-05; Ita Itapemirim Transportes S.A., CNPJ 34.537.845/0001-32; Imobiliária Bianca Ltda., CNPJ 31.814.965/0001-41; Cola Comercial e Distribuidora Ltda., CNPJ 31.719.032/0001-75; Flecha S.A. Turismo Comércio e Indústria, CNPJ 27.075.753/0001-12 e; Viação Caiçara Ltda., CNPJ 11.047.649/0001-84”.
A decisão também vale para a Agência Nacional de Transportes Terrestres. “Com os mesmos fundamentos, determino à Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, que proceda ao bloqueio de todas as linhas operadas pelas recuperandas Viação Itapemirim, CNPJ 27.175.975/0001-07 e Viação Caiçara Ltda., CNPJ 11.047.649/0001-84, com o intuito de evitar que os controladores do grupo promovam suas transferências para outras companhias. O bloqueio não abrangerá a operação das linhas pelas companhias recuperandas”.
Sobre a determinação, a Itapemirim e Kaissara dizem que concordam com decisão de bloqueio de bens. Para grupo, operações das linhas estão garantidas e credores terão mais segurança.
Errata: Foto em Destaque foi feita por Lucas Roberto da Silva Pereira
Direto da Redação
Record News ES / Rede SIM
Fonte: Direto da RedaçãoRecord News ES / Rede SIM
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