Polícia Federal prende em Vila Velha foragido dos Estados Unidos

Policiais da Representação Regional da Interpol da Polícia Federal e da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil do Espírito Santo, deflagraram na última sexta-feira, dia 10/09, operação policial direcionada a prender um homem, de 44 anos, acusado de estuprar duas crianças nos Estados Unidos.

A ação contou com a participação de aproximadamente 8 policiais das duas forças e teve como objetivos além da detenção do acusado, a obtenção de novos elementos de prova para a conclusão das investigações.

Assim, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência em que o homem se encontrava no município de Cariacica, visto que além das acusações de estupro, ele também é investigado por armazenar e distribuir, por meio da internet, material contendo cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Penas de reclusão e multa

Transmissão de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente:  Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente: pena de reclusão de 3 a 6 anos, e multa.

Posse de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente: Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008). Pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.