Entidades acionam STF contra reajuste do aluguel pelo IGP-M

O reajuste abusivo do aluguel fez com que entidades que representam lojistas de diversos segmentos entrassem com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a alteração do indicador que corrige os contratos de locação.

Isso significa autorizar a substituição automática do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como indicador para a aplicação dos contratos de aluguel.

Ao todo, 23 entidades representativas do comércio varejista assinam a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), uma espécie de ação que tem por objetivo pedir ao STF evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público.

Paralelamente à ação, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 7 de abril, por maioria de votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1026/21, que solicita a troca do IGP-M pelo IPCA nos contratos de aluguel.

Por causa da solicitação de urgência, o PL poderá ser votado nas próximas sessões do plenário.

O que está em discussão?
O IGP-M acumulou alta de 32% em 12 meses, calculado até abril de 2021. Com isso, contratos de aluguel com aniversário nos meses que o indicador registrou alta sofreram esse percentual de reajustes.

Paralelamente, no mesmo período, o IPCA, que calcula a inflação real do país, acumulou alta de 5,20%.

Recorrer ao judiciário foi a forma de tentarmos ajudar os lojistas com uma resposta rápida. Mesmo com toda a pandemia e a crise econômica que estamos enfrentando, muitos shoppings se recusaram a negociar os contratos, o que resultou no fechamento de muitas lojas.

ALDO MACRI, VICE-PRESIDENTE A SINDILOJAS-SP
Macri diz que o sindicato e todos os seus afiliados tentaram entrar com ações individuais contra três shoppings de São Paulo, mas, apesar de ter obtido liminar (decisão provisória), o julgamento foi desfavorável aos lojistas.

O vice-presidente do Sindilojas-SP cita dados levantados pela Federação do Comércio sobre o impacto da pandemia da covid-19 no varejo, destacando que o valor do aluguel é o que mais pesa no orçamento da categoria.

Segundo a pesquisa, 72 mil lojas foram fechadas em todo o Brasil no período. Desse total, 22 mil só em São Paulo.