Vereadores e controladora de Governador Lindenberg são condenados por desvio de recursos públicos

O juiz da 3º Vara Criminal de Colatina, Marcelo Feres Bressan condenou a controladora da Câmara Municipal do Município de Governador Lindemberg e mais três vereadores  a quatro anos e seis meses de prisão por desvio de dinheiro público.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Silmara Lima de Souza, Edmar Luiz Piona, Eduardo Ribeiro da Silva e Leocir Fehlberg receberam, cada um, R$ 2.275,99 para pagamento de cinco diárias, deslocamento e participação em um “Simpósio de estudos da administração pública participativa”, na cidade de Governador Valadares, em Minas Gerais.

Nos autos do processo eles teriam ido ao local apenas por um dia, assinaram a lista de presença e voltaram, sem participar do treinamento.

A quebra de sigilo de dados telefônicos dos acusados e a análise das estações utilizadas nas ligações de telefonia móvel mostraram que os três vereadores sairam de Governador Lindenberg um dia depois do início do curso, vindo a retornar no dia seguinte.

Ainda segundo a sentença, o nome da controladora da câmara constava na lista de presença do curso nos dois primeiros dias, porém, quando comparando as assinaturas do termo de depoimento com o da lista de presença, constatou-se se tratar de uma falsificação grosseira.

Em sua defesa, os réus afirmaram que não cometeram crime pois teriam frequentado efetivamente três dias do curso e, posteriormente, devolvido espontaneamente duas diárias restantes.

Porém, de acordo com o juiz Marcelo Bressan, as provas mostram que eles pediram e receberam o dinheiro para participar do curso, enquanto o relatório baseado na quebra de sigilo telefônico comprova que eles estavam em outro local.

Em sua decisão, o magistrado afirma que os acusados se valeram das facilidades de seus cargos em busca de lucro e dinheiro fácil às custas do erário.

Para o juiz, a conduta torna-se ainda mais reprovável na medida em que os três primeiros réus eram vereadores (o primeiro, Presidente da Câmara Municipal), portanto mandatários populares que quebraram a confiança neles depositada pelos eleitores.

Igualmente reprovável foi considerada a conduta da Controladora Interna da Câmara Municipal, responsável justamente, entre outros, pelo controle dos gastos e da observância ao princípio constitucional da moralidade pelos servidores da Câmara Municipal, afirmou o magistrado.

Direto da redação
Record News / Rede SIM
Com informações do MPES