TRE nega recurso e mantém condenação contra prefeito de São Mateus Daniel da Açaí

Por maioria de votos, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo decidiram negar recurso eleitoral do processo de cassação do mandato do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o “Daniel da Açaí”, e do vice-prefeito José Carlos do Valle Araújo de Barros, o Doutor Zé Carlos.

O TRE decidiu pela realização de novas eleições no município. O relator do recurso eleitoral, juiz Federal Marcus Vinicius de Oliveira Costa, votou pela manutenção da decisão de condenação em primeira instância por abuso de poder econômico, além da inelegibilidade por oito anos. A decisão atende parecer do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES).

Daniel Santana Barbosa, o “Daniel da Açaí”, e o vice-prefeito José Carlos do Valle Araújo de Barros, o Doutor Zé Carlos, foram condenados em primeira instância por abuso de poder econômico, porque distribuiram água e de caixas d’água à população do município durante a crise hídrica.

O juiz Adriano Athayde Coutinho apresentou voto vista durante a sessão desta segunda-feira, 30, divergindo do relator do processo.

Com informações do TRE/ES