29 de Março de 2024

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Shows de Taylor Swift e da banda RBD no Brasil impulsionam projetos de lei na Câmara dos Deputados

Por Redação
Geral - 03/11/2023, 13h58
Atualizado em 04/11/2023, 9h34

A Câmara dos Deputados discute três projetos de lei para proibir a comercialização de ingressos por cambistas para eventos culturais e esportivos. As propostas surgiram após a venda de bilhetes falsos e preços inflacionados oferecidos para os shows da banda mexicana RBD e da cantora americana Taylor Swift, que ocorrem neste mês no Brasil.

Um dos projetos sugere detenção de seis meses a dois anos, além de multa de dez vezes o valor do ingresso, a quem vender a entrada por preços superiores aos fixados, e detenção de um a três anos para quem praticar o cambismo digital, que é a venda dos ingressos por qualquer meio digital.

Outra proposta define essa prática como crime contra a economia popular e sugere pena de um a dois anos para quem facilitar ou favorecer o trabalho dos cambistas, por meio do repasse ou venda de ingressos, mediante promessa de vantagem ou remuneração indevidas.

Taylor Swift desembarca no Brasil em novembro de 2023 para a turnê The Eras Tour. A artista fará três apresentações no país, sendo uma no Rio de Janeiro e duas em São Paulo.

Durante a venda de ingressos para a Soy Rebelde Tour, do RBD, e a The Eras Tour, da cantora americana, a empresa responsável pela comercialização não ofereceu ingresso nominal por CPF e delimitou que cada usuário pudesse comprar até seis ingressos. Com isso, as entradas se esgotaram em poucos minutos nos canais oficiais, o que fez alguns fãs arriscarem a compra com cambistas.

Foi o caso da publicitária Alessandra Carvalho, que perdeu R$ 300 pelo golpe de um cambista digital. Segundo ela, os ingressos para o show da banda RBD se esgotaram em três minutos. Na esperança de conseguir acompanhar a apresentação, ela decidiu negociar com um homem pelas redes sociais.

“Durante a negociação, o golpista se mostrou prestativo, me mostrou os comprovantes de que o ingresso era dele e até apresentou documentos pessoais. Mas quando fiz o pagamento por Pix, ele parou de responder minhas mensagens e percebi que caí em um golpe. Se houvesse transferência nominal, isso não teria acontecido”, explica.

A publicitária registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal e conseguiu recuperar parte do dinheiro, mas não vai ao show.

Terceiro projeto

Outro projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2022 quer aumentar a segurança dos ingressos para eventos na tentativa de conter golpes e alterações. A proposta é que as entradas, impressas ou virtuais, tenham os dados do comprador, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Além disso, fica proibida a venda de mais de quatro ingressos por CPF e mais de doze ingressos por CNPJ para cada data de realização de um determinado evento.

De acordo com a legislação brasileira, a prática de venda ilegal de ingressos é considerada crime apenas no contexto de eventos esportivos, de acordo com a Lei Geral do Esporte, que prevê reclusão de um a dois anos para quem vender ingressos esportivos por preços superiores aos impressos nos bilhetes.

Especialista aconselha: desconfie

A advogada em direito do consumidor Ildecer Amorim explica que quem optar por adquirir ingressos de cambistas precisa se atentar aos detalhes. “Preços muito mais baratos do que o valor original do ticket é algo para se desconfiar. Mas caso a pessoa caia no golpe, é preciso denunciar. Não significa que ela consiga o dinheiro de volta, mas entra para a estatística para que providências como os atuais projetos de lei possam ser discutidos.”

A especialista explica que as empresas encarregadas desses eventos deveriam ser responsabilizadas, já que o ingresso seguro deveria ser ofertado por eles. “Muitas vezes os cambistas falsificam o site do evento e fazem o ingresso de forma perfeita que a pessoa acaba sendo enganada. Isso significa que a própria organização falhou.”

Em junho deste ano, o Procon-SP notificou a empresa organizadora dos shows da cantora Taylor Swift no Brasil pelo fato de os ingressos terem se esgotado em poucas horas nos canais oficiais, ao mesmo tempo em que eram anunciados e vendidos em sites não oficiais a preços muito maiores.

“É essencial que os consumidores registrem suas reclamações em nosso site, porque elas geram as notificações para que as empresas expliquem seus procedimentos e ainda ajudam os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, a analisar e estudar formas de melhorar as relações de consumo, além, claro, do apoio na mediação de conflitos”, explica o diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, Rodrigo Tritapepe.

A empresa organizadora teve um prazo para apresentar explicações e adotar medidas que solucionem os problemas apontados, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor. Porém, até o momento, a empresa não respondeu ao Procon de São Paulo.

Fonte: r7.com

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