25 de Abril de 2024

Concurso: 594 vagas abertas para trabalhar em hospitais de Vitória e Vila Velha - Funcionário de prefeitura do Sul do ES é morto a tiros dentro de carro - Procuradoria pede que STF rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade - Reforma também regulamenta tributação em pedágios e viagens entre estados; entenda - O que é a ‘Lei Taylor Swift’, que acaba de ser aprovada pela Câmara - Agenda de sustentabilidade irá transformar realidade positivamente, diz Campos Neto - Anvisa lança painel para consulta de preços de medicamentos - Reforma propõe devolução de 50% em luz, água e gás a mais pobres - Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado; veja quais - Novo imposto incidirá sobre compras em sites estrangeiros - Concurso: 594 vagas abertas para trabalhar em hospitais de Vitória e Vila Velha - Funcionário de prefeitura do Sul do ES é morto a tiros dentro de carro - Procuradoria pede que STF rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade - Reforma também regulamenta tributação em pedágios e viagens entre estados; 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Repasse do pagamento do piso da Enfermagem será feito até 21 de agosto

Por Redação
Geral - 10/08/2023, 12h33
Atualizado em 10/08/2023, 17h34

A técnica de enfermagem, Paula Roberta Moreira mostra a ampola da vacina contra a covid-19 antes de aplicar a injeção. Vacinação dos profissionais de saúde, veterinários e agentes funerários com 60 anos ou mais de idade, que estam na ativa, na Clínica da Família Estácio de Sá, na região central da cidade. O município do Rio de Janeiro ampliou hoje (27) o público-alvo da campanha de vacinação contra a covid-19.

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.

De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

 

Fonte: R7 Conteudo - Brasil

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