Nova fase da ‘Operação Frisson’ mira organização criminosa do jogo de bicho

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deflagrou nesta terça-feira (13) nova fase da chamada Operação Frisson, tendo como alvo organização criminosa formada para lavagem de dinheiro. Na ação, o  Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar, cumpre diversos mandados judiciais contra membros do grupo ligado ao jogo do bicho e a restrição de 51 imóveis, 28 veículos e outros bens como forma de ressarcimento de dano calculado em R$60,4 milhões.

Os mandados foram expedidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha atendendo requerimentos do Ministério Público na denúncia criminal oferecida contra 8 (oito) pessoas envolvidas no esquema, após a conclusão das investigações no âmbito da operação.
Segundo o MPES, esta fase consiste no cumprimento de 6 (seis) mandados de prisão, além da busca e apreensão e indisponibilidade de extenso patrimônio dos denunciados, incluindo dezenas de imóveis, avião, helicóptero, iates, veículos de luxo, jóias e valores. Alguns veículos e aeronaves foram destinados ao uso das forças de segurança pública. São investigados os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ao todo, quatro membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 29 agentes do Gaeco. A investigação teve início  em setembro de 2021 e contou com o apoio da Polícia Federal e da Receita Federal. No ano seguinte, foram cumpridos diversos mandados judiciais de busca e apreensão em residências e empresas dos então investigados.

“A análise das provas arrecadadas ao longo da investigação permitiu identificar com detalhes uma organização criminosa constituída para a ocultação de bens, direitos e valores obtidos com a exploração do “jogo do bicho”, com décadas de histórico de lavagem de ativos, como meio de vida e sustento, retroalimentando outras atividades aparentemente lícitas utilizadas para dissimulação da origem dos valores ilícitos”, explica o Ministério Público.

Ainda de acordo com nota do MPES, pessoas jurídicas foram constituídas pelos denunciados ao longo dos anos para garantir a ocultação de valores, além de simulações transacionais de bens móveis e imóveis, com reinserção financeira dos valores em nome próprio ou de terceiros laranjas. O grupo adquiriu bens de alto valor e se serve da agiotagem para mascarar a origem ilícita dos valores. Além disso, as evidências confirmam que os denunciados misturam os valores de fontes diversas para confundir os órgãos de controle, utilizando o sistema financeiro oficial para circular parcela dos valores, geralmente por depósitos em dinheiro vivo.

Alienação de bens

Com a denúncia, foram deferidos também pedidos de indisponibilidade e alienação antecipada de bens, “como medidas preparatórias aos requerimentos dos confiscos ordinário, subsidiário e alargado do patrimônio indevido (artigo 91, b, §1º e art. 91-A, §1º do Código Penal), buscando não apenas o ressarcimento do valor do dano calculado em R$60.491.735,89, mas também atingir o produto/proveito direto dos crimes, bem como aqueles bens que são incompatíveis com a renda lícita dos denunciados, calculados em R$ 64.679.731,06”.

No total, foi solicitada e deferida judicialmente a restrição sobre 51 imóveis, 3 embarcações, 1 avião, 1 helicóptero, 28 veículos e 1 motocicleta.