Ministério Público age contra denúncias de crimes eleitorais em Itapemirim, Colatina, João Neiva e Aracruz

Cidade de Itapemirim

O Ministério Público Eleitoral de Itapemirim conseguiu barrar abastecimento de veículos em troca de votos. Diante da informação de que candidatos estariam distribuindo vales e similares para que os eleitores de Itapemirim abasteçam os veículos em postos de combustíveis do município em troca de votos, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 22ª Zona Eleitoral, requereu, na manhã deste domingo (15/11), que a Justiça Eleitoral determinasse a proibição desse tipo de abastecimento.

Acatando o pedido do MPE, foi determinado pelo juízo que todos os postos de combustíveis localizados na 22ª Zona Eleitoral estão proibidos de receber vales ou similares que não contenham a identificação do emitente e o beneficiário. Além disso, caso os próprios empresários ou funcionários dos postos de combustíveis assinem esses vales ou similares como se fossem beneficiários, a prática será configurada como crime de desobediência, com multa fixada em R$ 10 mil por cada irregularidade.

Cidade de Colatina

Colatina

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 6ª Zona Eleitoral de Colatina, em parceria com a Polícia Militar, cumpriu neste sábado (14/11) um mandado de busca e apreensão no município para apurar abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha por parte de uma liderança partidária, que teria oferecido dinheiro para que uma candidata a vereadora de outro partido renunciasse à candidatura. Foram apreendidos na residência dessa pessoa material de campanha eleitoral de um candidato a prefeito e de um candidato a vereador, um aparelho celular e R$ 1,5 mil em dinheiro.

Na representação oferecida à Justiça Eleitoral, a Promotoria da 6ª Zona Eleitoral de Colatina requisitou o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão e autorização para quebra de sigilo de dados do telefone celular da liderança partidária. O MPE instaurou procedimento investigatório após receber denúncia, em 6 de novembro de 2020, de outra liderança de partido. Por e-mail, ela relatou ao Ministério Público Eleitoral que a candidata a vereadora recebeu proposta R$ 1 mil para renunciar ao pleito. A própria candidata a vereadora, que não aceitou a proposta, fez a gravação dessa conversa com a liderança partidária, alvo do mandado de busca e apreensão. A mesma oferta teria sido feita a outros candidatos. De acordo com a representação, as condutas ilícitas praticadas pela liderança partidária estão previstas nos artigos 19 e 22 da LC 64/90 e art.30-A da Lei 9.504/1997.

Cidade de João Neiva

João Neiva

Após a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 14ª Zona Eleitoral (Ibiraçu, João Neiva e Fundão) em parceria com a Polícia Civil, foi identificada e presa na sexta-feira (13/11) uma pessoa que divulgou notícias falsas pelo Facebook com fins eleitorais. Com o cumprimento de mandado de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos requisitado pelo MPE, e diante da apresentação das provas colhidas, a pessoa confirmou em interrogatório a prática ilícita.

Na representação oferecida à Justiça Eleitoral, a Promotoria da 14ª Zona Eleitoral requisitou o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão e autorização para quebra de sigilo de dados de telefones celulares e computadores apreendidos. Conforme as provas apresentadas em inquérito policial encaminhado ao MPE, a pessoa que fez as publicações teve o objetivo de influenciar o eleitorado com informações falsas. Para o MPE, os candidatos indicados na publicação, na rede social, tiveram a imagem e honra maculados, ficando caracterizada difamação, injuria, calunia e divulgação de fatos inverídicos (art. 323, 325, 326 e 327 do Código Eleitoral).

Na representação, o MPE destacou que a apreensão dos equipamentos era necessária para se comprovar a veracidade dos indícios e desvendar, com urgência, se haveria outras pessoas envolvidas. Para o MPE, dada disputa acirrada das eleições municipais, é provável que haja um grupo de disputa eleitoral diretamente envolvido no caso. Por isso, foi pedida também a apreensão de dinheiro, cartas, materiais de propaganda, recibos, veículos, notas fiscais e quaisquer outros elementos relacionados ao ilícito.

Aracruz

Após a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 14ª Zona Eleitoral de Aracruz, em parceria com a Polícia Civil de Aracruz, foi identificada e presa nesta sexta-feira (13/11) uma pessoa que divulgou notícias falsas pelo Facebook com fins eleitorais. Com o cumprimento de mandado de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos requisitado pelo MPE, e diante da apresentação das provas colhidas, a pessoa confirmou em interrogatório a prática ilícita.

Na representação oferecida à Justiça Eleitoral, a Promotoria da 14ª Zona Eleitoral de Aracruz requisitou o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão e autorização para quebra de sigilo de dados de telefones celulares e computadores apreendidos. Conforme as provas apresentadas em inquérito policial encaminhado ao MPE, a pessoa que fez as publicações teve o objetivo de influenciar o eleitorado com informações falsas. Para o MPE, os candidatos indicados na publicação, na rede social, tiveram a imagem e honra maculados, ficando caracterizada difamação, injuria, calunia e divulgação de fatos inverídicos (art. 323, 325, 326 e 327 do Código Eleitoral).

Na representação, o MPE destacou que a apreensão dos equipamentos era necessária para se comprovar a veracidade dos indícios e desvendar, com urgência, se haveria outras pessoas envolvidas. Para o MPE, dada disputa acirrada das eleições municipais, é provável que haja um grupo de disputa eleitoral diretamente envolvido no caso. Por isso, foi pedida também a apreensão de dinheiro, cartas, materiais de propaganda, recibos, veículos, notas fiscais e quaisquer outros elementos relacionados ao ilícito.

Fonte: Ministério Público do ES