29 de Março de 2024

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Fiscais apreendem 14 toneladas de carne clandestina em frigorífico em Vila Velha

Por Redação
Geral - 13/03/2023, 14h41
Atualizado em 13/03/2023, 18h52

Foto: Divulgação PMVV

As equipes de fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da Diretoria de Agricultura e Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – com o apoio da Guarda Municipal e do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) – efetuaram a apreensão de uma grande quantidade de carne clandestina em Vila Velha. O volume total apreendido na empresa Leve Carnes LTDA ME, situada no bairro Ilha das Flores, foi superior a 14 mil quilos.

Segundo a prefeitura, chegando ao local, as equipes foram impedidas de entrar por uma funcionária do estabelecimento, que ficou protelando para permitir o acesso da fiscalização, alegando que a empresa estava efetuando um trabalho de limpeza interna. Depois de 30 minutos, os técnicos e fiscais fizeram uso de suas prerrogativas oficiais e legais, e exerceram o direito de acesso à empresa.

Ao ingressar nas salas de produção, observou-se restos de cortes de carne suína sobre mesas e bancadas em condições precárias de higiene e ainda apresentando resíduos de sangue, além de elevada predominância de moscas e outros insetos.

“Nas câmaras de meias carcaças de suínos, ficou evidenciada grande quantidade de costelas, toucinhos e outros cortes de carne (com e sem ossos), todos com aspecto de contaminação bacteriana, coloração amarelada e esverdeada, sendo que muitas peças já estavam em estado de putrefação. Além deste fato, foram constatados diversos produtos com data de validade já vencida”, informou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti.

Infrações

De acordo com o superintendente do Procon Municipal, George Alves, foram lavrados três autos de infração para o empreendimento: o primeiro, refere-se à vistoria técnica que o Ministério Público solicitou ao Serviço de Inspeção Municipal. O segundo, à manipulação irregular e ao comércio de carne clandestina. E o terceiro, à necessidade de garantir fiel depositário para as mercadorias apreendidas e que foram armazenadas com lacre do Idaf e envoltas em fita adesiva, antes do recolhimento final.

“Trata-se de produtos alimentícios em flagrante situação irregular e em condições precárias de higiene, armazenagem, manuseio e envasamento, além de outras não-conformidades em relação às normas técnicas e à legislação sanitária, que configuram gravíssimos crimes contra a saúde pública, contra a economia popular, contra as relações de consumo e contra as boas práticas de industrialização artesanal e de comercialização no mercado”, avaliou George Alves.

Histórico

A empresa Leve Carnes LTDA ME possui histórico de irregularidades. Em 5 de julho de 2022, o estabelecimento sofreu a apreensão de aproximadamente 15 toneladas de carne clandestina que estavam sendo fracionadas, embaladas sem autorização e vendidas em 40 supermercados da Grande Vitória. Agora, reincidiu nos mesmos crimes cometidos, continuando a colocar em risco a saúde da população, que acreditava estar comprando produtos seguros e apropriados para o consumo.

Entretanto, mesmo sem autorização, os cortes de carne da referida empresa continuaram sendo feitos em condições inadequadas de higiene e as embalagens ainda continham selos falsificados com informações que “garantiam” se tratar de produtos devidamente inspecionados. Esta irregularidade pode caracterizar crime de falsidade ideológica e fraude, pois o proprietário possuía uma empresa classificada como entreposto de compra e revenda, mas, na verdade, atuava como frigorífico clandestino.

“A empresa Leve Carnes LTDA ME detinha a devida autorização para comprar e revender peças de carne, no entanto, cortava as peças em pedaços menores e as embalava para vender aos supermercados, ainda que ciente da falta de permissão para manipular os alimentos”, lembrou o diretor de Agricultura e Pesca de Vila Velha, Guilherme Galdino.

Encaminhamento

Todo o material apreendido foi lacrado pelas equipes de fiscalização e a primeira remessa de carne suína clandestina foi recolhida por um caminhão de empresa designada pelo Idaf para recolher e dar destinação correta aos produtos apreendidos. A carga foi transferida para um depósito credenciado em Timbuí, no município de Fundão, onde os produtos serão triturados para produção de ração.

A ação ainda está em andamento. Após o término da operação, a equipe do Serviço de Inspeção Municipal vai elaborar um relatório e encaminhar ao Ministério Público Estadual, enquanto o Procon de Vila Velha enviará todos os registros à Polícia Civil (Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – DECON) para instruir o processo e fixar as penalidades, que podem variar de multas até a interdição do estabelecimento.

Fonte: Redação Rede Sim

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