Author: pmv
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SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 029/2023
O Município de Vitória, por intermédio da Secretaria de Gestão e Planejamento – SEGES, faz saber que realizará, nos termos da Lei nº 7.534/2008, Processo Seletivo Simplificado em caráter de urgência para a contratação temporária de profissionais na função constante abaixo, com vistas a atender às necessidades de excepcional interesse público do Município de Vitória:
(Autorização no Processo Nº 5331898/2023)
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 – É condição essencial para inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital. Ao confirmar a inscrição, o candidato declara que conhece e concorda plena e integralmente com os termos deste Edital e a legislação vigente.
1.2 – As dúvidas em relação ao presente processo deverão ser dirimidas junto à Secretaria Municipal de Segurança Urbana – erdalmacio@vitoria.es.gov.br e também junto à Coordenação de Recrutamento e Seleção da SEGES – processoseletivo@vitoria.es.gov.br.
1.3 – O candidato deverá acompanhar todas as publicações e informações referentes a este certame, desde o EDITAL DE ABERTURA até o EDITAL DE CONVOCAÇÃO, por meio do Diário Oficial do Município (diariooficial.vitoria.es.gov.br) e do endereço eletrônico selecao.vitoria.es.gov.br, não se responsabilizando este Município por outras informações.
1.4 – As informações do certame poderão ocorrer no Diário Oficial do Município OU no endereço eletrônico selecao.vitoria.es.gov.br OU em ambos. Para tanto, faz-se necessário o acompanhamento simultâneo nos dois endereços indicados.
1.5 – Este certame trata da contratação por tempo determinado destinado a atender às demandas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SEMSU.
2 – DA FUNÇÃO:

2.1 – GUARDA-VIDAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA | Executar tarefas de vigilância e salvamento na orla marítima do Município, observando os banhistas para prevenir afogamentos e salvar a vida de pessoas em perigo.

REQUISITOS

- Ensino Fundamental Completo
E
- Curso de Formação de Guarda-Vidas (CFGV) OU revalidação do curso (ARGV), conforme o item 8.

REMUNERAÇÃO | R$ 1.657,57 (Salário + Equiparação Salário Mínimo + Gratificação)
CARGA HORÁRIA | 200 (duzentas) horas mensais, EM REGIME DE ESCALA.
VAGAS | 25 (vinte e cinco) vagas + cadastro de reserva

3 – DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
3.1 – DA INSCRIÇÃO
3.1.1 – A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico (internet). Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico selecao.vitoria.es.gov.br, realizar o login e preencher a Ficha de Inscrição Online.
3.1.1.1 – A inscrição estará disponível a partir das 08h do dia 05/09/2023 até às 23h59min do dia 15/09/2023, ininterruptamente, considerando o horário oficial de Brasília/DF.
3.1.2 – No momento da inscrição, o candidato deverá preencher os campos conforme orientações disponíveis no site e o disposto neste Edital.
3.1.2.1 – No campo denominado “data da conclusão”, o candidato deverá informar a data da conclusão de grau do Ensino Fundamental.
3.1.2.2 – Ao clicar em “ENVIAR”, não será possível alterar OU excluir as informações declaradas pelo candidato.
3.1.3 – É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados da ficha de inscrição. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição. Durante a etapa de Convocação, a não comprovação das informações declaradas na inscrição implicará na ELIMINAÇÃO do candidato.
3.1.4 – A Prefeitura Municipal de Vitória não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica em equipamentos utilizados pelo candidato, bem como falhas de comunicação ou congestionamento de linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados.
4 – DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM COM DEFICIÊNCIA:
4.1 – Neste Processo Seletivo Simplificado ficam reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas disponibilizadas para contratação temporária na função a ser ocupada, para os candidatos que se declararem deficientes, e cujas atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência.
4.2 – O candidato que desejar se inscrever como pessoa com deficiência marcará esta opção no momento em que estiver preenchendo a Ficha de Inscrição Online.
4.3 – Ressalvadas as disposições contidas neste Edital, os candidatos que se declararem com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.
4.4 – Conforme Decreto Municipal nº 19.541, publicado em 09/06/2021, nos Processos Seletivos Municipais, o candidato que se declarar pessoa com deficiência será avaliado por médico do trabalho desta Municipalidade mediante agendamento.
4.4.1 – O candidato que se inscreveu como deficiente será convocado pelo site selecao.vitoria.es.gov.br e comparecerá à Medicina do Trabalho conforme agendamento.
4.4.2 – O (a) candidato(a) deverá apresentar no dia e horário agendado, Laudo Médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), citação do nome do(a) candidato(a), carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do(a) médico(a) responsável por sua emissão bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico do enquadramento de pessoa com deficiência será emitido pela Junta Médica Oficial do Município que avaliará a compatibilidade da deficiência do candidato para o exercício do cargo ou função, levando em consideração as atribuições previstas em lei e regulamentos para cada cargo ou função. É prerrogativa do médico da Junta Médica Oficial, solicitar quaisquer documentos médicos para esclarecimentos ou para conclusão do laudo.
4.4.2.1 – O laudo médico do enquadramento de pessoa com deficiência emitido pela Junta Médica Oficial do Município, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da emissão do mesmo. Portanto, os candidatos que já foram avaliados e enquadrados pela Junta Médica Oficial como pessoa com deficiência, não terão necessidade de nova avaliação, no prazo estabelecido.
4.5 – Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e terá seu nome somente na listagem geral deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que: não atender ao disposto no item anterior, não comparecer à perícia médica ou não for enquadrado como deficiente, nos termos do Decreto Municipal nº 13.460/2007.
4.6 – Terá seu nome na listagem geral e também na listagem específica para pessoas com deficiência neste Processo Seletivo Simplificado, o candidato que for enquadrado como deficiente e que tiver sua deficiência avaliada como compatível com as atribuições da função pleiteada, conforme Laudo Médico emitido pela Perícia do Município de Vitória.
4.7 – Será ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que tiver sua deficiência avaliada como incompatível com as atribuições da função pleiteada, conforme Laudo Médico emitido pela Perícia do Município de Vitória.
5 – DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:
5.1 – O Processo Seletivo será realizado nas seguintes ETAPAS:
1ª ETAPA – DA INSCRIÇÃO:
Preenchimento da Ficha de inscrição no site selecao.vitoria.es.gov.br. Possui caráter classificatório, de acordo com os requisitos estabelecidos para o cargo.
2ª ETAPA – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF: convocação para a realização do teste de aptidão física- TAF.  Essa etapa possui caráter eliminatório/classificatório.
3ª ETAPA – DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS e DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:
Convocação para comprovação dos requisitos para contratação (item 2). Essa etapa possui caráter eliminatório/classificatório.
6 – DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF (2ª ETAPA): 
6.1 – O Teste de Aptidão Física – TAF será ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, conforme as orientações abaixo.
6.2 – É condição para a participação no Teste de Aptidão Física (TAF) a apresentação de um Laudo Médico dizendo que está apto para realização de atividade física. Sem o referido laudo o candidato não realizará o TAF e consequentemente será eliminado do Processo Seletivo.
6.2.1 – Serão aceitos os laudos emitidos nos últimos 30 (trinta) dias, considerando a data provável da realização do Teste de Aptidão Física (TAF).
6.3 – Os laudos médicos deverão estar assinados e com identificação do Médico responsável.
6.4 – É responsabilidade do candidato o pagamento da taxa para a emissão do laudo médico.
6.5 – O local, dia e horário para realização do Teste de Aptidão Física (TAF) serão divulgados após a homologação do Resultado Final da 1ª ETAPA (Inscrições). O candidato deverá comparecer ao local indicado trajando short, camiseta, sunga de praia (para homens), maiô (para mulheres), tênis, munido de carteira de identidade, CPF e laudo médico.
6.6 – O Teste de Aptidão Física (TAF) será composto de:
1) Resgate Vítima Consciente, sem condições de locomoção – Nesta avaliação o Guarda-Vidas resgatará, 1 (uma) Vítima Consciente, sem condições de locomoção, devendo observar as seguintes prescrições:
* A vítima deverá ser um dos próprios Guarda-Vidas;
* Na corrida lateral a distância será de 50m (40 metros paralelo a água e 10 metros vertical);
* A distância das vítimas a linha d'água (a contar da água no joelho) será de 30 metros;
* A vítima deverá ser retirada na chave de Rautech e deixada na área segura (areia seca) em DLD (decúbito lateral direito);
* O tempo da prova só para de contar quando a vítima estiver em DLD e o socorrista devidamente posicionado;
* Essa prova será avaliada pelo TEMPO e quantidade de erros;
* Para ser considerado APTO o Guarda-Vidas deverá concluir 1ª parte da prova em um tempo máximo de QUATRO (04) minutos, incluindo o tempo relacionado a quantidade de erros dele;
A) Salvamento com uso de equipamentos (cada erro é acrescentado 10 segundos).

ITEM | DESCRIÇÃO
01 | Fazer alerta (apitar 2 silvos curtos e um silvo longo)
02 | Corrida lateral, com preocupação visual com a vítima (3x)
03 | Transporte e desclipagem do flutuador assim que entrar na água
04 | Elevação dos joelhos sem perder contato visual
05 | Execução correta das Golfinhadas até perder eficiência
06 | Colocação das nadadeiras com água na linha do peito
07 | Nado de Aproximação, com olhar fixo na vítima
08 | Recuperação do flutuador, sem perder contato visual e verbalizando com a vítima
09 | Oferecer flutuador sem se aproximar da vítima e orientar para que ela coloque debaixo do braço e vire de costas
10 | Fazer a correta clipagem do flutuador e orientar a vítima para deitar a cabeça na água
11 | Nado lateral de reboque, mantendo a direção à areia seca mais próxima, fazendo proteção de via aérea quando necessário
12 | Retirada das nadadeiras no mais raso possível
13 | Retirada do flutuador somente quando a vítima estiver em chave de Rautech
14 | Arrasto (chave de Rautech)
15 | Colocação da vítima em DLD na área segura e posicionamento do GV

B) Suporte básico ao afogado

ITEM | DESCRIÇÃO
01 | Verificar consciência
02 | C. Cervical abrir vias aéreas
03 | Inspecionar cavidade oral
04 | Verificar Respiração VOS
05 | 05 insuflações de emergência
06 | Verificar a Circulação
07 | Iniciar a RCP
08 | DLD
09 | LNBC (lateralização, nariz, boca, chão)
10 | RAT (Repouso, aquecimento, tranquilização)

2) CIRCUITO DE AQUATLON:
* O Guarda-Vidas deverá correr 200 metros na areia seca, transpor o cone e entrar na água;
* O Guarda-Vidas deverá nadar 200 metros em uma profundidade onde não dê pé, transpor a boia e sair da água;
* O Guarda-Vidas deverá transpor o cone e correr mais 200 metros na areia seca;
* Os cones deverão indicar o percurso de areia seca;
* As boias deverão ser colocadas em uma profundidade onde não seja possível dar pé ao G.V;
* Essa prova será avaliada somente pelo TEMPO;
* Para ser considerado APTO o aluno deve completar a prova em um tempo máximo de 7 minutos.
6.7 – O TAF terá valor máximo final de 10,0 (dez) pontos e considerar-se-á apto o candidato que atingir média igual ou superior a 7,0 (sete) 
6.7.1 – No decorrer dos testes, será eliminado o candidato que obtiver pontuação inferior a 5,0 (cinco) em qualquer etapa que compõe o TAF.
6.7.2 – TABELA DE AVALIAÇÃO FÍSICA (RESGATE COMPLETO).

NOTA | TEMPO
10 | 2,20''
9,5 | 2,21'' a 2,30''
9,0 | 2,31'' a 2,40''
8,5 | 2,41'' a 2,50''
8,0 | 2,51'' a 3,00'
7,5 | 3,01' a 3,10''
7,0 | 3,11'' a 3,20''
6,5 | 3,21'' a 3,30''
6,0 | 3,31'' a 3,40''
5,5 | 3,41'' a 3,50''
5,0 | 3,51'' a 4,00''

6.7.3 – TABELA DE AVALIAÇÃO FÍSICA (AQUATLON) MASCULINO

NOTA | IDADE/TEMPO
| 18 a 25 anos | 26 a 30 anos | 31 a 35 anos | 36 a 40 anos | 41 a 45 anos | 46 ou mais...
10 | 05’,00’ | 5’,01'' a 05’,15'' | 5’,16'' a 5’,30'' | 5’,31'' a 5’,45'' | 5’,46'' a 6’,00' | 6’,01'' a 6’,15”
9,5 | 5’,01'' a 5’,15'' | 5’,16'' a 5’,30'' | 5’,31'' a 5’,45'' | 5’,46'' a 6’,00' | 6’,01'' a 6’,15'' | 6’,16'' a 6’,30''
9,0 | 5’,16'' a 5’,30'' | 5’,31'' a 5’,45'' | 5’,46'' a 6’,00' | 6’,01'' a 6’,15'' | 6’,16'' a 6’,30'' | 6’,31'' a 6’,45''
8,5 | 5’,31” a 5’,45'' | 5’,46'' a 6’,00' | 6’,01'' a 6’,15'' | 6’,16'' a 6’,30'' | 6’,31'' a 6’,45'' | 6’,46'' a 7’,00'
8,0 | 5’,46'' a 6’,00' | 6’,01'' a 6’,15'' | 6’,16'' a 6’,30'' | 6’,31'' a 6’,45'' | 6’,46'' a 7’,00 | 7’,01'' a 7’,15''
7,5 | 6’,01'' a 6’,15'' | 6’,16'' a 6’,30'' | 6’,31'' a 6’,45'' | 6’,46'' a 7’,00' | 7’,01'' a 7’,15'' | 7’,16'' a 7’,30''
7,0 | 6’,16'' a 6’,30'' | 6’,31'' a 6’,45'' | 6’,46'' a 7’,00' | 7’,1'' a 7’,15'' | 7’,16'' a 7’,30'' | 7’,31' a 7’,45''
6,5 | 6’,31'' a 6’,45'' | 6’,46'' a 7’,00' | 7’,01'' a 7’,15'' | 7’,16'' a 7’,30'' | 7’,31 a 7’,45'' | 7’,46'' a 8’,00'
6,0 | 6’,46'' a 7’,00' | 7’,01” a 7’,15'' | 7’,16'' a 7’,30'' | 7’,31'' a 7’,45'' | 7’,46 a 8’,00' | 8’,01'' a 8’,15''
5,5 | 7’,01'' a 7’,15'' | 7’,16'' a 7’,30'' | 7’,31'' a 7’,45'' | 7’,46'' a 8’,00' | 8’,01'' a 8’,15'' | 8’,16'' a 8’,30''
5,0 | 7’,16'' a 7’,30'' | 7’,31'' a 7’,45'' | 7’,46'' a 8’,00' | 8’,01'' a 8’,15'' | 8’,16'' a 8’,30'' | 8’,31'' a 8’,45''

6.7.4 – TABELA DE AVALIAÇÃO FÍSICA (AQUATLON) FEMININO.

NOTA | IDADE/TEMPO
| 18 a 25 anos | 26 a 30 anos | 31 a 35 anos | 36 a 40 anos | 41 a 45 anos | 46 ou mais...
10 | 5',30'' a 5',45'' | 5',46'' a 6',00' | 6',01'' a 6',15'' | 6',16'' a 6’,30'' | 6',31'' a 6',45'' | 6',46' a 7',00'
9,5 | 5',46'' a 6',00' | 6',01'' a 6',15'' | 6',16'' a 6',30'' | 6',31'' a 6’,45'' | 6',46'' a 7',00' | 7',01'' a 7',15''
9,0 | 6',01'' a 6',15'' | 6',16'' a 6',30'' | 6',31'' a 6',45'' | 6',46'' a 7’,00'' | 7',01'' a 7',15'' | 7',16'' a 7',30''
8,5 | 6',16'' a 6',30'' | 6',31'' a 6',45'' | 6',46'' a 7',00' | 7',01'' a 7’,15'' | 7',16'' a 7',30'' | 7',31'' a 7',45''
8,0 | 6',31'' a 6',45'' | 6',46'' a 7',00' | 7',01'' a 7',15'' | 7',16'' a 7’,30'' | 7',31'' a 7',45'' | 7',46'' a 8',00'
7,5 | 6',46'' a 7',00' | 7',01'' a 7',15'' | 7',16'' a 7',30'' | 7',31'' a 7’,45'' | 7',46'' a 8',00' | 8',01'' a 8',15''
7,0 | 7',01'' a 7',15'' | 7',16'' a 7',30'' | 7',31'' a 7',45'' | 7',46'' a 8’,00' | 8',01'' a 8',15'' | 8',16'' a 8',30''
6,5 | 7',16'' a 7',30'' | 7',31'' a 7',45'' | 7',46'' a 8',00' | 8',01'' a 8’,15'' | 8',16'' a 8',30'' | 8',31'' a 8',45''
6,0 | 7',31'' a 7',45'' | 7',46'' a 8',00' | 8',01'' a 8',15'' | 8',16'' a 8’,30'' | 8',31'' a 8',45'' | 8',46'' a 9',00'
5,5 | 7',46'' a 8',00' | 8',01'' a 8',15'' | 8',16'' a 8’,30'' | 8',31'' a 8’,45'' | 8',46'' a 9',00' | 9',01' a 9',15''
5,0 | 8',01'' a 8',15'' | 8',16'' a 8',30'' | 8',31'' a 8',45'' | 8',46” a 9’,00' | 9',01'' a 9',15'' | 9',16' a 9',30''

6.7.5 – O TAF será realizado na base do SALVAMAR na Praia da Curva da Jurema e todas as informações referentes a esta etapa será de responsabilidade da Secretaria de Segurança Urbana.
7 – DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS (TERCEIRA ETAPA):
7.1 – Todas as informações declaradas pelo candidato no ato da inscrição deverão ser comprovadas para efeitos de convocação e contratação. 
7.2 – Esta etapa terá caráter ELIMINATÓRIO e participará o candidato que for aprovado no TAF.
7.3 – Na hipótese da não comprovação das informações declaradas na comprovação do requisito para contratação no cargo (item 2), o candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo.
8 – DA COMPROVAÇÃO DO REQUISITO (TERCEIRA ETAPA):
8.1 – A comprovação do REQUISITO da função (item 2) se dará da seguinte forma:
8.2 – Diploma para comprovação da escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental Completo.
8.2.1 – Será aceito o Histórico Escolar contendo obrigatoriamente a data na qual o candidato colou grau e o reconhecimento do curso no MEC.
8.3 – Para quem se formou a partir de 01 de janeiro de 2020 será aceita Declaração OU Certidão de Conclusão, contendo obrigatoriamente a data na qual o candidato colou grau e o reconhecimento do curso no MEC.
8.4 – A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros deverá ser revalidada por instituição brasileira reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC.
8.5 – Certificado, Diploma, Declaração ou Revalidação do Curso de Formação de Guarda–Vidas atualizado e emitido pelo Corpo de Bombeiros, exigido no REQUISITO da função. 
8.5.1 – Certificado, Diploma, Declaração ou Revalidação do Curso de Formação de Guarda–Vidas terão validade de um ano.  
8.5.2 – Somente serão aceitos o Certificado, Diploma, Declaração ou Revalidação emitidos no ano 2023. 
8.5.3 – Os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar o certificado de conclusão do curso de Formação de Guarda-Vidas, somente no momento da convocação, juntamente com os demais documentos exigidos no item “11 – Da Contratação”. A não apresentação do certificado ensejará na imediata desclassificação do candidato.
8.6 – Todos os documentos de que trata este item deverão abranger frente e verso.
8.7 – Na hipótese de não comprovação ou de comprovação inadequada dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, o candidato estará ELIMINADO deste Processo Seletivo.
9 – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, CLASSIFICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE:
9.1 – O Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado será aferido após terminada a 2ª ETAPA – TAF.
9.2 – A listagem de classificação dos candidatos aprovados dar-se-á na ordem decrescente a nota do Teste de Aptidão Física.  
9.3 – Caso haja empate na totalização dos pontos, o desempate se dará considerando os seguintes critérios, nesta ordem:
a) Melhor desempenho (tempo) na prova do resgate completo;
b) Melhor desempenho (tempo) na prova do aquatlon;
c) Maior idade.
9.4 – Este Processo Seletivo Simplificado, em caráter de urgência, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, a critério do Município.
10 – DA CONVOCAÇÃO:
10.1 – A convocação dos candidatos classificados neste Processo Seletivo obedecerá à ordem de classificação do Resultado Final e será efetuada em Edital próprio, publicado no Diário Oficial do Município, de acordo com a classificação decrescente de pontuação dos candidatos.
10.2 – Para fins de atendimento à convocação, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar todas as documentações comprobatórias dos itens declarados no ato de inscrição de acordo com o disposto no Edital de Convocação de candidatos.
10.3 – A não comprovação de todas as informações declaradas na inscrição pelo candidato convocado implicará na sua ELIMINAÇÃO do processo seletivo.
11 – DA CONTRATAÇÃO:
11.1 – Para a contratação por meio deste Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá:
– Ser convocado por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Município de Vitória;
– Ser brasileiro nato ou naturalizado;
– Possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
– ENTREGAR com os documentos necessários a sua admissão, laudo médico admissional emitido por empresa especializada para os candidatos que não se declararam pessoas com deficiência. Não será necessário passar por perícia médica realizada pela Medicina do Trabalho desta prefeitura para admissão em processos seletivos (Decreto Municipal nº 19.541/2021).
11.1.1 – ENTREGAR, pelo meio estabelecido no Edital de Convocação, a seguinte documentação obrigatória para a contratação (cópia simples):
a) Comprovante de escolaridade (curso completo);
b) Documento de identidade oficial com foto - RG (frente e verso, com o número e a data de expedição);
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF – Internet/ ReceitaFederal. Com nome conforme consta na Certidão de Nascimento ou Casamento apresentada;
d) Certidão de Quitação Eleitoral;
Certidão entregue deve constar a informação de que está “QUITE com a Justiça Eleitoral”. Obs: Caso não consiga emitir pelo site www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral, procure o Cartório Eleitoral.
e) Certidão de Nascimento ou de Casamento;
f) CPF do cônjuge;
g) Certidão Nascimento E CPF do(s) filho(s) (informados na ficha familiar);
h) Comprovação da situação militar (no caso de candidatos do sexo masculino).
Documentos aceitos: Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria, Certificado de Dispensa de Incorporação (antigo Certificado de Reservista de 3ª categoria), Certificado de Isenção, Certidão de Situação Militar, Carta Patente, Provisão de Reforma, Atestado de Situação Militar, Atestado que comprove estar desobrigado do Serviço Militar, Carteira de Identidade Militar, Cartão de Identificação Militar e Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo.
Obs.: Homens a partir de 46 anos estão dispensados da apresentação deste documento.
i) Comprovante de residência: energia, água, telefone (emitidos há no máximo 3 (três) meses) ou contrato de locação;
j) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP emitido nos 30 dias anteriores a convocação do candidato  (emitido pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil);
No comprovante de inscrição deve constar o mesmo número da “Consulta na Qualificação Cadastral”. Caso o número do PIS/PASEP do comprovante entregue for diferente do número que consta na “Consulta Qualificação Cadastral”, você deverá procurar o seu banco para solicitar a unificação, pois só pode haver um número de PIS/PASEP ativo;
k) Comprovante da “Consulta da Qualificação Cadastral” impresso – site:
http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml;
Após a verificação cadastral, será apresentado o resultado da consulta. Caso apareça a mensagem “Os dados estão corretos.”, não há divergências que devem ser corrigidas. Caso haja divergência nos dados informados, aparecerá uma mensagem com orientações para que se proceda a correção e, somente após a correção das divergências, poderá assinar o contrato;
l) CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto E página com informações pessoais);
m) 01 (uma) foto 3 x 4 recente;
n) Registro no Conselho de Classe e certidão de quitação;
o) Certidão (ou Declaração) de Acúmulo de Cargo, devidamente assinada e carimbada, emitida pelo setor responsável:
- No caso de *Acúmulo em órgão externo: emitido pela área de Recursos Humanos Geral do órgão (não será aceita declaração emitida pela Secretaria de Lotação);
- No caso de *Acúmulo na PMV: emitido pelo RH da Secretaria de Lotação (não será aceita declaração da Chefia Imediata);
- Conforme determina o Decreto nº 17.953, de 20/12/2019, a Declaração deverá conter: nome do servidor, data de admissão, nome do cargo/função, tipo de vínculo, jornada de trabalho (carga horária), horário de trabalho, e se trabalha em regime de escala ou não;
- Não ter tido, em vínculos anteriores com Administração Pública de Vitória, rescindido, exonerado ou demitido em decorrência do Art. 14, incisos I, III, IV e V, da Lei Municipal nº 7.534/2008, e/ou ato motivado pela Corregedoria e/ou por determinação judicial.
11.2 – Caso o candidato deixe de apresentar a documentação exigida para a Admissão ou ficar pendente de algum documento nos moldes estabelecidos neste item e no Edital de Convocação, decorrido o prazo para ingresso, a contratação não se concretizará e será ELIMINADO do certame.
12 – DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:
12.1 – Será ELIMINADO o candidato que:
a) Apresentar documentos ilegíveis, incompletos ou rasurados;
b) Prestar declaração inverídica, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como apresentar documentos irregulares.
12.2 – Os aprovados no Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital para a função inserida no âmbito da Prefeitura Municipal de Vitória/Secretaria Municipal de Segurança Urbana, quando da sua contratação, estarão submetidos às normas e condutas, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei Municipal nº 7.534/2008 e suas atualizações, bem como em legislação correlata aplicável.
12.2.1 – Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, bem como a atuar na localidade de necessidade do Município. Na impossibilidade de cumprir este horário ou de atuar nos locais indicados, o mesmo será ELIMINADO em qualquer tempo.
12.3 – Será reclassificado para o último lugar da listagem de classificação geral da respectiva função:
a) O convocado que não comparecer ou deixar de enviar a documentação no prazo estipulado no Edital de Convocação;
b) O candidato que se enquadrar nas disposições dos incisos III e IV do Art. 9º da Lei nº 7.534/2008, que dispõe sobre contratação por tempo determinado.
12.3.1 – A reclassificação só acontecerá uma única vez.
12.4 – O candidato que for assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município fica ciente de que deverão ser observadas as vedações contidas nos incisos XVI, XVII e §10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos públicos.
12.5 – O profissional contratado por meio da reserva do presente Edital, caso precise se afastar por motivo de licença médica, a partir do 16º dia de afastamento passará a receber pelo INSS.
12.6 – O Município de Vitória, com base em registros encaminhados à Secretaria Municipal de Segurança Urbana pela chefia imediata, poderá rescindir o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, antecipadamente, em observância ao que dispõe o Art. 14 da Lei nº 7.534/2008.
12.7 – Ficará a cargo do Município de Vitória avaliar a possibilidade de renovação do contrato por tempo determinado, não tendo obrigatoriedade de manutenção do mesmo.
12.8 – A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação.
12.9 – De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca de Vitória o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado.
12.10 – Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Secretaria de Gestão e Planejamento – SEGES e pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.
Vitória, 29 de agosto de 2023
Regis Mattos Teixeira
Secretário Municipal de Gestão e Planejamento