Bebida e direção: Fórum da Lei Seca do Detran-ES fortalece fiscalização de trânsito

O Governo do Estado realizou nesta quinta-feira (25), por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), o I Fórum Estadual da Lei Seca. O evento, que aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, visa a estruturar o efetivo de agentes municipais e estaduais de trânsito, bem como discutir as melhores práticas para combater a mistura da bebida e direção e a redução de acidentes e mortes no trânsito no Estado.

O Fórum continua nesta sexta-feira (26) com painéis técnicos temáticos voltados para todos os operadores de segurança pública, agentes de trânsito estaduais, municipais e federais, policiais civis e militares, bem como guardas municipais. Os painéis serão realizados na Sede do Detran-ES, em Vitória.

Durante o encontro no Palácio Anchieta foi realizada a formatura da nova turma de agentes de trânsito do Detran-ES e a entrega de 10 bafômetros para Guardas de Trânsito de oito cidades capixabas (Anchieta, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Linhares, Serra, Viana e Vila Velha). As entregas feitas pelo governador do Estado, Renato Casagrande, priorizam a integração de forças e fortalecimento da fiscalização com vistas à redução do número de mortes e de pessoas com sequelas permanentes causadas por acidentes no Espírito Santo.

Nova turma de agentes recebeu certificados.

No total, 22 servidores efetivos do Detran-ES foram certificados para exercerem a função de Agente de Trânsito, Fiscalização e Educação em operações por todo o território capixaba. Com esses novos profissionais, a Autarquia soma 44 agentes que vão atuar nas blitze no Estado.

Durante o lançamento do Fórum, foi autorizada a aquisição de ‘Kits Fiscalização’ para municípios que possuem Guarda de Trânsito, como parte do projeto estratégico do Governo do Estado, o Força pela Vida, coordenado pelo Detran-ES. O investimento estimado para a compra de viatura, etilômetro, lombada móvel, cones, dentre outros equipamentos é da ordem de R$ 2,6 milhões.

O Detran-ES também apresentou durante o evento números  relativos ao combate à mistura da bebida e direção por meio de operações de fiscalização realizadas em parceria com o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e também por outros órgãos autuadores.

Infrações e recusas de teste

No Espírito Santo, em todo o ano de 2023, foram autuadas 1.069 infrações por dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas, conforme o artigo 165 do CTB, e 9.053 multas por recusa ao teste de bafômetro, infração enquadrada no artigo 165-A do CTB, frente a 1.330 por constatação de embriaguez e 4.052 registros de recusa em 2022. Os dados representam um aumento considerável de 123,42% nos registros de recusa ao teste de bafômetro na comparação entre 2023 e 2022. Já em 2024, foram registrados, até 20 de janeiro, 35 infrações por embriaguez e 439 recusas no Estado.

“O Fórum Estadual da Lei Seca é uma oportunidade crucial para conscientizar a população sobre a importância de se comportar de maneira responsável ao volante. Infelizmente, ainda temos pessoas que agem de forma descuidada e irresponsável, colocando em risco não só as próprias vidas, mas também as vidas de outros motoristas e pedestres. O Detran e o Governo do Estado têm investido recursos significativos nesse trabalho. Contamos ainda com a parceria dos municípios para garantir uma fiscalização eficiente”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “No Brasil, a lei determina que a condução sob efeito de álcool não seja tolerada. Diferentemente de outros países que podem ser mais flexíveis nesse aspecto, o Brasil adota uma postura firme nesse sentido. Por isso, é essencial ampliarmos a conscientização e a fiscalização para que possamos continuar salvando vidas e evitar mais tragédias no trânsito. Estou confiante de que juntos podemos obter uma desaceleração das mortes causadas pela violência no trânsito, assim como temos conseguido reduzir a criminalidade em nosso Estado. Este é o nosso compromisso com a vida.”

O diretor geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, ressaltou a importância da união dos órgãos de trânsito para preservar vidas. “Esse fórum chama a atenção da sociedade e dos órgãos públicos que têm a missão de fiscalizar as vias para esse tema tão importante com o objetivo de preservar vidas e evitar a condução após o uso do álcool, que está presente em boa parte dos acidentes. A fiscalização presente completa o papel pedagógico que já fazemos com a educação de trânsito e com as campanhas educativas”, disse.

Ele destacou ainda o papel estratégico da fiscalização na autarquia. “O Detran-ES tem fortalecido a fiscalização de trânsito estratégica e integrada no estado com criação de um setor específico de fiscalização, formação de agentes próprios do órgão. A equipe já tem estado nas ruas com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e com as guardas municipais fortalecendo essa parceria. O Detran coordena o maior projeto de segurança pública em âmbito nacional, que é o Cerco Inteligente, que tem sido utilizado para uma fiscalização estratégica. Disponibilizamos um aplicativo integrado para a Polícia Militar e para todos os municípios, facilitando o registro dos autos de infração. Organizamos o serviço de remoção e guarda de veículos, estendido para os municípios e também para a Polícia Civil, retirando os veículos que ficaram nas portas de delegacias”, contou.

Novos agentes de trânsito

Os 22 servidores efetivos do Detran-ES que se formaram já estão designados para exercerem a função de Agente de Trânsito, Fiscalização e Educação em operações por todo o território do Estado. Com os novos profissionais, a Autarquia soma 44 agentes aptos para ampliar o efetivo já na Operação Verão deste ano, em integração com os demais órgãos de Segurança Pública, reforçando o combate às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e trazendo mais segurança aos capixabas e turistas.

Todos os novos agentes passaram por formação teórica e prática do Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executam as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto na Portaria Nº 966 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Durante o curso ministrado pelo Detran-ES, os servidores tiveram 200 horas/aula com conteúdo de Legislação de Trânsito, Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito, Ética e Cidadania, Psicologia, o Papel Educador do Agente, Língua Portuguesa, Operação e Fiscalização de Trânsito e Prática Operacional.

A solenidade marcou também a apresentação dos novos uniformes oficiais do efetivo dos agentes de trânsito do Detran-ES, com identidade visual padronizada. As vestimentas foram adquiridas após a aprovação do Auxílio-Uniforme em outubro do ano passado, quando, por meio da Lei Nº 1.927/2023, o Governo do Estado criou a indenização para a aquisição de uniforme para servidores em atividade no Detran-ES designados como agentes de trânsito, fiscalização e educação.

O orador da turma de agentes de trânsito formandos, Marcus Vinícius Lopes Gouveia, reforçou o compromisso dos servidores com a segurança da população. “Hoje é a celebração de uma etapa que conquistamos com suor, dedicação e esforço. O órgão está a cada dia avançando na área de fiscalização de trânsito e colaborando com a segurança viária, sendo um ente protagonista na segurança pública do Estado. Esta é a terceira turma de agentes e estes profissionais possuem um papel social importante para preservar vidas e colaborar pela paz no trânsito. Nós, agentes de trânsito, temos compromisso com a vida, com o Estado do Espírito Santo e com o Detran e vamos servir sempre com excelência aos capixabas”, declarou.

Kit fiscalização

Kit Fiscalização para Guardas Municipais

Por meio de Termos de Cooperação Técnica, o Detran-ES disponibilizou para Guardas de Trânsito Municipais e Guardas Civis Municipais designadas para atuarem na fiscalização de trânsito dez aparelhos de medição de alcoolemia, os bafômetros. Foram contempladas as Guardas de Anchieta, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Linhares, Serra, Viana e Vila Velha. O objetivo dessa medida é reforçar a fiscalização de condutores sob o efeito de álcool nos municípios de modo a fortalecer as operações da Lei Seca, evitando assim acidentes e salvando vidas no trânsito.

Uma outra importante ação do Detran-ES como estratégia para fortalecer a fiscalização na Grande Vitória e no interior é a compra de Kits Fiscalização para as Guardas de Trânsito Municipais e Guardas Civis Municipais designadas pela Autarquia para atuarem em blitze de trânsito. Nesse sentido, o Governo do Estado autorizou a compra de equipamentos, como viatura, lombada móvel, cones, dentre outros itens. A partir de agora, o Detran|ES dará início ao processo de aquisição dos Kits, de acordo com a manifestação de interesse dos municípios.

Histórico, avanços, aplicação e perspectivas da Lei Seca

A abertura do I Fórum Estadual da Lei Seca, realizado pela Gerência de Fiscalização do Detran-ES, também contou com palestra do consultor da área de Trânsito, Julyver Modesto, membro do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em sua apresentação, ele apresentou números da Lei Seca no Brasil e uma análise do comportamento dos condutores e da legislação atual.

O especialista elogiou a iniciativa do evento: “É muito importante que o Detran do Espírito Santo e vários outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito aqui do Estado tenham o compromisso com a segurança viária. A realização desse fórum demonstra justamente esse comprometimento em busca de melhorias para a segurança da população e para aprimorar tecnicamente os profissionais que atuam na fiscalização e, acima de tudo, buscar uma fiscalização de melhor qualidade para diminuir o número de mortes no trânsito no Estado”, considerou.