Sistema Judicial de Processo Eletrônico é implantado em Fóruns do sul do Estado

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo iniciou nesta quarta-feira (10) o Sistema Judicial de Processo Eletrônico, nos processos de execuções fiscais das 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Cachoeiro de Itapemirim.

Serão contempladas a 1ª Vara de Itapemirim, e da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente de Marataízes. O PJe também foi instalado nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.

A partir da implantação do Pje, o peticionamento nas Unidades Judiciárias que receberam o Sistema, será, exclusivamente, por meio eletrônico, salvo as exceções legais.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, o Presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJES, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, e o Diretor do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, Juiz Evandro Coelho de Lima, instalaram oficialmente o Pje nas Unidades de Cachoeiro de Itapemirim. Na mesma solenidade, os Juízes José Flávio Alcure e Gil Vellozo Taddei, respectivamente Diretores dos Fóruns de Itapemirim e Marataízes, também inauguraram o Sistema em suas Comarcas.

Durante o seu discurso na solenidade de instalação, que aconteceu no Fórum Horta de Araújo, em Cachoeiro de Itapemirim, o Presidente do TJES, Desembargador Annibal de Rezende Lima, disse que o PJE é um processo irreversível. “Não temos mais como conviver com os processos de papel. Essa implantação fará com que os Magistrados, Servidores e Advogados possam, remotamente, trabalhar em seus processos. Por exemplo, o Advogado que está distante de sua Comarca, pode peticionar e interpor recurso. E assim é com os Magistrados e os Servidores”, ressaltou o Presidente.

O Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, Presidente do Comitê de Governança de TI, a Comarca de Cachoeiro é parte de um projeto-piloto que começou em Colatina. “É absorção de conhecimento, para implantação em todo o Estado do Espírito Santo. A próxima fase é a implementação do Pje nos Colégios Recursais, a Segunda Instância dos Juizados Especiais, na Turma Norte. Na sequência, pretendemos implementar em todos os Juizados Especiais”. De acordo com o Desembargador, este projeto-piloto dará um retorno sobre as carências do Judiciário, pois uma vez identificadas e solucionadas, nós teremos a fase de expansão do Sistema Pje.

O Presidente do TJES, Desembargador Annibal de Rezende Lima, fez a instalação oficial do sistema.
O Presidente do TJES, Desembargador Annibal de Rezende Lima, fez a instalação oficial do sistema.

Em seu discurso, o Presidente da OAB-ES, Homero Mafra, disse que a advocacia tem que estar adaptada ao PJe e, para isso, “faremos todos os esforços para dar aos Advogados o instrumental necessário para exercerem seu trabalho. O PJE é irreversível, mas a sua implantação gradual aqui no Estado é o que a advocacia espera”, concluiu Mafra.

A Presidente do Sindijudiciário, Ada Maria Monteiro Lobato Machado, destacou que a implantação do PJe vai melhorar diminuir o acúmulo de processos nas comarcas e agilizar as sentenças, com menos papéis e a juntada de documentos que requer tempo dos servidores, por exemplo”.

Até o momento, mais de 22 mil processos já foram protocolados no Sistema do Pje no Espírito Santo. Com a instalação de hoje, são 48 Unidades Judiciárias operando com o PJe. O objetivo do sistema, único e gratuito, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento e juntadas de decisões proferidas por Cortes Superiores.

É bom lembrar que o peticionamento de recursos e incidentes vinculados a processos físicos, já em tramitação em outros Sistemas Judiciais, não são ajuizados no Pje. Portanto, serão mantidas a atual forma de procedimento. Também fica proibido o peticionamento no Pje de matéria diversa das competências especificadas ou que tramite em Unidade Judiciária em que o sistema ainda não tenha sido implantado.

Direto da redação
Record News / Rede Sim
Com informações do TJ/ES