Receita Federal autuou cerca de mil esportistas por sonegação fiscal

Ao menos mil jogadores foram autuados pela Receita Federal brasileira por sonegação de impostos nos últimos cinco anos. A estimativa é de advogados que atuam ou estudam o direito tributário, mais especificamente as relações entre atletas, técnicos e clubes de futebol.

As investigações do Fisco apontam irregularidades na forma de pagamento dos salários de alguns esportistas, especialmente aqueles contratados pelas principais equipes do País. Parte dos vencimentos é depositada como salário, mas outro tanto é repassado a título de direitos de imagem.

Tal prática é considerada fraudulenta pelas autoridades brasileiras, pois reduz a carga de impostos devida pelos clubes – valores como INSS, FGTS, férias e 13.º salário – e pelos jogadores, que se enquadram em uma sistemática de apuração do imposto de renda chamada “lucro presumido”.

O advogado Raphael Marchetti Marcondes, doutor em direito tributário pela PUC de São Paulo e professor da Escola Paulista de Direito, lembra que a praxe é lícita, desde que utilizada dentro de algumas regras, sem que a divisão dos pagamentos entre salário e direitos de imagem não seja uma mera camuflagem para fugir da cobrança de tributos.

“É importante ter certeza de que a imagem seja devidamente explorada. É preciso que clubes e atletas tenham como demonstrar que a imagem foi utilizada”, comenta o advogado.

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Fonte: R7.com