Produtores rurais de Pancas recebem títulos de terras do Idaf

Produtores rurais de Pancas, na região Noroeste do Estado, receberam os títulos de legitimação das terras devolutas – que nunca foram transferidas ao domínio particular por meio de título legítimo de origem pública e também não foram incorporadas ao patrimônio do Governo, onde estão inseridos seus imóveis.

A entrega foi feita na última sexta-feira (29) pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município.

No total, oito títulos foram entregues, totalizando uma área de 53 hectares de terra legitimadas. Segundo o Idaf, a maioria dessas terras estão ocupadas por posseiros.

Para ter direito à legitimação, o produtor rural deve ter, no mínimo, cinco anos de posse da terra, o terreno precisa ter um terço de área cultivada e, após a emissão da escritura, a propriedade não pode ser vendida por um período de cinco anos.

O processo de regularização confere segurança jurídica aos produtores, além de torná-los aptos ao acesso às políticas públicas e a financiamentos.

Fonte:Idaf