Procon realiza operação em quiosques de Marataízes

A Operação Verão do Procon/ES continua a acontecer em vários balneários de norte a sul do Estado. Nesta quinta-feira (08), o trabalho de fiscalização dos quiosques ganhou um reforço extra. O secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, e a diretora-presidente do Procon Estadual, Denize Izaita, acompanharam de perto as atividades, realizadas em praias do município de Marataízes.

Condutas ilegais como a obrigatoriedade da cobrança da taxa de serviço de 10% sobre o valor da conta, a exigência de consumação mínima, e a não disponibilização ao consumidor de informações necessárias sobre os produtos ofertados e do Código de Defesa do Consumidor, foram alguns dos itens conferidos pela equipe durante as vistorias aos estabelecimentos.

“Quando há constatação de práticas abusivas ao consumidor, o local é imediatamente autuado e passa a responder o processo administrativo, podendo ao final ser multado. O problema mais encontrado nas inspeções de quiosques, e até mesmo de restaurantes e bares, é relacionado à imposição da cobrança da taxa dos 10%; o que é totalmente errado, pois o consumidor paga se quiser, é uma cobrança facultativa”, explicou Denize Izaita.

Já o secretário Walace Pontes destacou a importância da fiscalização. “A ação foi planejada em conjunto com os Procons municipais que, antes do início da fiscalização, iniciou um trabalho de conscientização entre os comerciantes.  Com isso, os fiscais do Procon Estadual estão flagrando um número menor de descumprimentos da lei”.

O secretário também destacou o caráter pedagógico da ação. “A ideia é conscientizar os comerciantes para que a lei seja cumprida e o direito do consumidor seja assegurado”.

As atividades da Operação Verão, que começaram no início do ano e tem por objetivos principais coibir práticas ilegais e resguardar os direitos do consumidor, se estenderão ao longo de todo o mês de fevereiro.  

Denúncias, reclamações e dúvidas

O interessado em fazer denúncias, reclamações, ou tirar dúvidas, tem a opção de registrar a demanda por meio do atendimento eletrônico do Procon ou comparecer pessoalmente na sede do Procon do seu município ou no Procon/ES, localizado na Avenida Princesa Isabel, nº 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória ou se dirigir ao Faça Fácil, em Cariacica. 

Fonte: Procon/ES