Ministério do Meio Ambiente proíbe pesca de quase 500 espécies de peixes e frutos do mar

Há quase um mês os pescadores da colônia de pescadores da Enseada do Suá, em Vitória, estão com os barcos parados. Eles são impedidos de pescar no litoral capixaba por causa da Portaria 455 do Ministério do Meio Ambiente, a qual estabelece a proteção de 475 espécies de peixes e outros frutos do mar que não podem ser pescados e nem comercializados.

A Portaria 445 foi publicada em 2014 e chegou a ser derrubada em junho de 2015 sob o argumento de ter sido elaborada sem a participação do Ministério da Pesca. No entanto, em um julgamento no Tribunal Regional Federal, a Portaria voltou a ter validade e a fiscalização foi intensificada em todo o país.

De acordo com o superintendente de agricultura, pecuária e abastecimento, Dimmy Barbosa, a medida foi elaborada com base em um estudo nacional e não levou em consideração a realidade da pesca no Espírito Santo. Ele ainda destaca que faltam estudos mais detalhados sobre a atividade no litoral capixaba.

Governo do Estado defende que 41 espécies sejam liberadas para pesca

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente nesta quarta-feira (26) um estudo técnico solicitando a liberação para a pesca de 41 espécies que estão suspensas por meio da portaria 445/2014, que proíbe captura, transporte e comercialização de 475 espécies.

O estudo é assinado pelo mestre em biologia e coordenador em projetos de aquicultura e pesca da Seag, Alejandro Garcia, e contou com a colaboração do gerente de Aquicultura, Pesca e Produção Animal da Seag, Anderson Baptista, e do subsecretário José Francisco Maio Filho. O texto final será encaminhado pelo Governo ao Ministério do Meio Ambiente e entregue à bancada federal.

O documento aponta que dentre as principais espécies que estão impedidas de serem capturadas e que são de importância econômica para o Espírito Santo estão o atum, o badejo, o budião, a garoupa, o cação e o vermelho. “As espécies que constam na portaria do Ministério da Agricultura correspondem a 40% da quantidade de peixes capturados na costa capixaba. Além disso, a medida interfere na cultura gastronômica de um Estado, como na moqueca capixaba, ao se proibir a pesca de badejos e garoupas. Se mantidas, as medidas impactarão profundamente um importante setor da economia capixaba, gerando abrupta redução na circulação de recursos, desemprego e pobreza”, afirmou Alejandro Garcia.

Além disso, é solicitado ao governo federal a elaboração de uma estatística pesqueira ininterrupta e ampla para que se possa tomar as decisões com fundamentos técnicos e planejamento. Apesar de ter sido editada em 2014, a portaria 445 não estava em vigor por ser contestada judicialmente. Contudo, com os questionamentos resolvidos, o texto passou a vigorar somente agora.

“Estamos apresentando o estudo para o Ministério do Meio Ambiente e para a bancada federal defendendo que 41 espécies, que são muito pescadas no Espírito Santo, saiam da lista. Todas estas têm muita relevância para o setor. Acreditamos que na política e com os argumentos técnicos vamos reverter essa decisão, porque o estado da Bahia já conseguiu desde a semana passada retirar algumas espécies da portaria. São 16 mil pescadores no Espírito Santo. E é uma pesca artesanal, são pessoas que vivem exclusivamente de pescar”, argumentou o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto.

Dados do setor no Espírito Santo

A cadeia produtiva da pesca no Espírito Santo é um importante segmento socioeconômico, sendo uma das principais atividades da economia em 14 municípios litorâneos capixabas, exercida por 55 comunidades pesqueiras distribuídas ao longo da costa, ocupando o 10º lugar na escala nacional. Existem mais de 16 mil pescadores e envolve 60 mil famílias que vivem da pesca, direta e indiretamente, no Espírito Santo. A atividade é responsável por 7% do PIB Agropecuário do Estado do Espírito Santo, movimentando diretamente R$ 180 milhões ao ano. Os municípios que possuem a pesca como atividade são Marataízes, Itapemirim, Guarapari, Serra, São Mateus, Conceição da Barra, Aracruz, Linhares, Anchieta, Vitória, Piúma, Presidente Kennedy, Vila Velha e Fundão (com informações do Governo do Estado)

Direto da redação, com informações de Luiz Zardini

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