Polícia Federal investiga fraudes em benefícios de pescadores de Conceição da Barra

A Polícia Federal no Espírito Santo, a partir de sua delegacia em São Mateus, deflagrou na manhã desta quarta-feira (13) a Operação Anzol, com objetivo de combater fraudes contra o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (ou Seguro Defeso) no município de Conceição da Barra.

Segundo a polícia, diversas pessoas estariam se autoproclamando pescadores artesanais e recebendo o benefício, sem exercerem efetivamente tal atividade.

A operação contou com a participação de 31 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais dos investigados. Ninguém foi preso.

Entenda o caso

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal nada mais é do que uma contrapartida do Governo Federal que, ao proibir a atividade pesqueira durante determinada época do ano, concede temporariamente uma remuneração aos pescadores profissionais artesanais impedidos de exercer tal atividade.

Tendo em vista denúncias de que pessoas que não exerciam a atividade pesqueira de forma artesanal estariam recebendo tal benefício, a Polícia Federal iniciou minuciosa investigação com o intuito de identificar beneficiários suspeitos.

Crimes

De acordo com as provas obtidas, os investigados que não exercem a pesca artesanalmente ou não tem esta como sua única e principal fonte de renda e receberam indevidamente o benefício do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, responderão pelo crime de Estelionato contra União, tipificado no art. 171, §3º, do Código Penal, cuja pena poderá chegar a seis anos de reclusão.

Direto da Redação, com informações da Polícia Federal
Record News ES / Rede SIM