Novas regras vão disciplinar o funcionamento dos quiosques nas praias de Anchieta

Um decreto publicado pela prefeitura de Anchieta passou a disciplinar as condições e funcionamento dos quiosques nas praias de Anchieta, no Sul do Estado. O objetivo é normatizar os serviços prestados pelos permissionários de quiosques.

O teor do documento está embasado na legislação em vigor e no Termo de Ajuste e  Conduta (TAC) firmado entre o município, quiosqueiros e Ministério Público Federal. Uma das exigências do documento é a limpeza, por parte dos donos de quiosques, em toda a área adjacente ao quiosque, incluindo a faixa de areia.

O decreto também determina que o proprietário do estabelecimento comercial deva fiscalizar e orientar os usuários das praias quanto ao recolhimento e destinação adequada do lixo.

Já as cascas de cocos consumidas nos quiosques ou retiradas das praias deverão ser disponibilizadas em caixas estacionárias, que serão devidamente identificadas e instaladas na orla.

De acordo com a secretaria de Meio Ambiente, a casca de coco terá um recolhimento diferenciado para poderem ser encaminhadas para reciclagem. Conforme informações do setor, somente com essa medida, a Prefeitura irá economizar significativamente com o transporte de lixo para o aterro sanitário.

Outra adequação que regulamenta o decreto é sobre o descarte de óleo de cozinha. Os setores de Fiscalização e Vigilância Sanitária irão inspecionar os estabelecimentos constantemente. O documento também recomenda aos comerciantes zelo e proteção às espécies matinhas, principalmente as tartarugas, que utilizam muitas praias do município durante o verão para desova.

Se o responsável pelo quiosque não atender as novas regras será notificado pela municipalidade. Caso não acatar as recomendações, será multado e poderá perder o alvará de permissão de funcionamento.

O secretário de Infraestrutura, Flávio Sant’Anna, informou que a limpeza das praias ocorrerá das 5h às 8h, todos os dais.

Direto da redação
Record News / Rede SIM
Com informações da Prefeitura de Anchieta