Nova lei agiliza a abertura de empresas em Cachoeiro de Itapemirim

A abertura de novas empresas em Cachoeiro poderá ser feita de forma mais simples e isso será possível com a publicação de uma nova Lei municipal que alterou dispositivos da legislação para desburocratizar os procedimentos. As mudanças realizadas pelo poder executivo atendem demandas dos setores empresarial e contábil da cidade.

Uma das principais alterações diz respeito à viabilidade de localização das empresas, que poderá ser feita ainda que em um mesmo imóvel já exista outra empresa em atividade. Com isso, mais de um empreendimento diferente será permitido no mesmo local e dividindo as mesmas obrigações tributárias – antes, só havia permissão para profissionais do mesmo ramo de atividades, como médicos e dentistas.

Também foi eliminada a exigência de declaração de concordância de demais proprietários do imóvel cuja empresa será instalada. Essa obrigação diz respeito à garantia de anuência, tanto do proprietário quanto de moradores vizinhos em relação à abertura de empresa em condomínios, o que não necessitará mais ser pedido e trará grande agilidade à abertura de empreendimentos.

Além disso, o processo de encerramento de empresas também foi agilizado, passando a ser dispensada a sindicância de fiscal no local, reduzindo a tramitação interna na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa).

“Mesmo com as mudanças, os empreendimentos continuam submetidos às regras do Plano Municipal Diretor (PDM). Ou seja, se em determinada área o PDM não possibilitar a abertura de empresas, elas não poderão ser abertas. O que nós fizemos foi eliminar procedimentos que, na verdade, só causavam entraves. São alterações que têm grande impacto no ambiente de negócios de Cachoeiro”, comenta o secretário municipal de Fazenda, Rogélio Amorim.

Burocracia ambiental

A prefeitura de Cachoeiro também aderiu, na semana passada, ao pacto “Dez Medidas Contra a Burocracia”, lançado pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). O objetivo do pacto é fazer com que os municípios capixabas assumam o compromisso de reduzir os procedimentos burocráticos das empresas relativos à questão ambiental, sem prejuízo ao meio ambiente.

Entre as medidas propostas estão a atualização dos códigos municipais de meio ambiente, eliminação da exigência dos planos de controle ambiental e padronização das condicionantes de cada atividade, estabelecimento de licenças de operação com prazos maiores e redimensionar valores das taxas.

Com informações da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim