Mulher recebe indenização de R$ 20 mil por ter sido humilhada por policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou, por maioria de votos, provimento à Apelação Cível interposta pelo Estado, e manteve a decisão de primeiro grau que determina o pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais a uma moradora de Vitória, agredida verbalmente por policiais no trânsito.

A decisão, de relatoria da desembargadora Eliana Junqueira Munhós, foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (26).

De acordo as informações do tribunal de justiça, em novembro de 2007, enquanto dirigia, a mulher teria dado um leve toque, com seu veículo, nos retrovisores de um automóvel que seguia ao seu lado.

Ainda de acordo com os relatos da mulher, ela teria sido perseguida pelo motorista do automóvel pelas ruas do bairro Praia do Canto, em Vitória.

Só depois de ter seu veículo fechado, além de ter sido abordada pelas pessoas que estavam no automóvel atingido, a mulher descobriu que se tratava de policiais militares que estavam sem farda e em um carro descaracterizado.

Conforme os testemunhos apresentados no processo, os policiais teriam agido com grosseria, chegando a humilhá-la diante das pessoas que se aglomeraram para ver o que, de fato, estava acontecendo. Os agentes ainda teriam apontado uma arma para a mulher, além de revistá-la e encaminhá-la, sem qualquer justificativa, para a delegacia.

Para a desembargadora a atitude comprova que a conduta dos policiais extrapolou o cumprimento do dever legal. “A ação produziu um constrangimento desnecessário à autora, não havendo como afastar o reconhecimento da responsabilidade objetiva do Estado”, concluiu.

Direto da redação Sim Notícias
Com informações do Tribunal de Justiça do ES