Ministério Público pede a suspensão de contrato da Prefeitura de Alegre

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) moveu uma ação civil pública pedindo à justiça que determine a suspensão do contrato de locação de imóvel e os respectivos pagamentos ao locador. A suspensão deve ocorrer no prazo de 40 dias.

De acordo com a denúncia do MP, o contrato de aluguel atenderia ao “Programa Mais Médicos” e foi celebrado por dispensa de licitação. Além disso, não constou no Processo Administrativo a cotação de outros imóveis com as mesmas características do contratado, o que acarretaria direcionamento.

Para o Ministério Público não há justificativa para a escolha daquele imóvel locado e tampouco se demonstrou qualquer vantagem para o município com a locação.