Mais de R$ 34 milhões serão investidos na construção e reforma de presídios no estado

Nesta quarta-feira (24), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei, que abre crédito especial no valor de R$ 34,5 milhões para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Os recursos serão utilizados para a construção e reforma de presídios. A matéria que tramitava em regime de urgência, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças antes de ser aprovada pelo Plenário.

Em mensagem anexa ao projeto de Lei, o governador Paulo Hartung (PMDB) esclareceu que os recursos, provenientes de superavit financeiro apurado no exercício de 2016, serão utilizados para obras de construção, reestruturação e adequação física de unidades prisionais na Grande Vitória e nas regiões Central Serrana, Sudoeste Serrana, Litoral Sul, Central Sul, Caparaó, Rio Doce, Centro Oeste, Nordeste e Noroeste.

Durante a discussão na comissão, vários parlamentares se manifestaram sobre a matéria. A maioria se posicionou favorável à iniciativa, com a ressalva de que também é necessário investir em políticas de prevenção à violência.

O líder do governo na Casa, Rodrigo Coelho (PDT), pediu a colaboração dos pares: “É evidente que não é nenhuma alegria a gente votar um crédito especial para ter dinheiro para presídios, mas é um crédito especial fruto de superavit financeiro. Significa que esse dinheiro estava na conta da Sejus no ano passado. Não veio no orçamento porque é fruto de arrecadação do exercício anterior”, explicou o parlamentar.

Já o deputado Gildevan Fernandes (PMDB) disse que o sistema prisional do Espírito Santo é reconhecido como um dos mais eficientes. “Esse investimento certamente garante a manutenção e a melhoria desse sistema. Mas quando se fala em recursos como esses, é comum que alguns relatem a necessidade de investir na prevenção. O valor que o governo investe na educação e nas ações sociais é infinitamente superior”, disse.

Outra matéria enviada em regime de urgência trata da indenização para aquisição de fardamento no âmbito da Polícia Militar. Segundo o presidente da Comissão de Segurança, deputado Gilsinho Lopes (PR), a Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo solicitou uma reunião com o colegiado para discutir o teor do projeto antes que ele seja aprovado.

Direto da redação
Record News / Rede SIM
Com informações da ALES