Justiça proíbe festas de madrugada durante o verão em Marataízes e Itapemirim

Uma portaria conjunta assinada por seis juízes e três promotores dos municípios de Marataízes e Itapemirim, no litoral Sul do Estado, determina que todos os eventos devem encerrar até 1h da manhã, inclusive durante o Carnaval.

Somente durante o Réveillon os eventos poderão se estender até às 2h. Segundo a portaria, muitos moradores reclamavam das festas. “Inúmeras foram as reclamações dos moradores desses dois municípios perante as autoridades municipais relacionadas à perturbação do bem-estar e sossego”.

Fiscais da prefeitura, guardas e policiais militares deverão realizar fiscalizações periódicas, inclusive com o uso de um aparelho chamado decibelímetro, utilizado para aferir o som.

Ficou determinado que carros de som e os equipamentos sonoros sejam apreendidos, assim como veículos com peças adulteradas para provocar ruídos. Estabelecimentos com som acima do limite legal poderão ser fechados. O descumprimento da norma pode resultar em até quatro anos de prisão e multa.

Direto da Redação
Record News ES / Rede SIM