Justiça obriga São Gabriel da Palha a construir lar para idosos

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou um recurso do município de São Gabriel da Palha que pretendia se eximir de construir um abrigo para idosos que vivam sem amparo familiar e sem condições financeiras.

Na sentença, a desembargadora Janete Vargas Simões, afirmou que apesar das promessas de aumento de repasses financeiros para o Centro Social de Recuperação e Beneficência de São Gabriel e a construção de um Centro de Convivência para idosos, isso não aconteceu. “O que se vê é a omissão do município na implementação de políticas sociais voltadas para a pessoa idosa, situação, aliás, que se prolonga no tempo”, destacou a desembargadora.

Segundo a decisão do TJES, é obrigação do estado garantir à pessoa idosa, mediante políticas sociais públicas, proteção à vida e à saúde, permitindo, assim, um envelhecimento saudável e digno.

Com informações do TJ/ES