Justiça determina que Samarco construa barragens de comportas em Linhares

O Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares, Thiago Albani Oliveira Galvêas, condenou a Samarco a tomar medidas de proteção às águas da Lagoa Juparanã e da Lagoa Nova, para evitar uma possível contaminação pelo Rio Doce.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Município de Linhares, que requereu a adoção de medidas para diminuir os impactos ambientais e proteger o manancial de água doce dos rios e lagos.

Segundo o magistrado, por pouco o Rio Doce não invadiu a Lagoa Juparanã na cheia que ocorreu em janeiro de 2018, sendo contido pela barragem. “A diferença visual da água do Rio Doce para a água da Lagoa Juparanã é gritante. Imaginemos agora se houvesse o contato e invasão destes sedimentos. Os danos seriam inimagináveis e por gerações, quase que iguais aos da tragédia já existente.”

Em sua sentença, o magistrado determinou que a empresa construa as barragens definitivas com comportas de controle hídrico nos rios de Linhares onde já existem barragens temporárias e irregulares com o Rio Doce.

Na sentença, o juiz determinou que a única forma de garantir a proteção dos mananciais é a construção de barragens com comportas para o controle de fluxo hídrico. O secretário de Meio Ambiente de Linhares, Lucas Scaramussa disse que a procuradoria já solicitou a construção das barragens várias vezes à mineradora.

O Juiz Thiago Albani decidiu que o Município também pode assumir o cumprimento da sentença, ou indicar terceiro que a realize, desde os licenciamentos até a construção, porém quem vai assumir os custos será a Samarco, que “deverá pagar o serviço sob pena de ter arrestado e convertido em pagamento os seus ativos, e, por se tratar de reparação de dano ambiental, com possibilidade da sanção recair solidariamente sobre as empresas sócias, mantenedoras, proprietárias ou do mesmo grupo econômico da requerida.”

O juiz determinou, ainda, que a decisão seja efetivamente cumprida, com a conclusão das obras, no último dia útil de outubro de 2018. Caso descumpra a determinação, a empresa deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia, salvo se comprovar que o atraso teria decorrido por culpa dos órgãos públicos, do autor ou da empresa pelo autor contratada, “quando será apurada a responsabilidade do agente público na esfera cabível, e dilatado o prazo por igual período do atraso em favor do requerido”.

O magistrado destaca, ainda, que sendo atestado pelo Município ou pelo órgão técnico ambiental a impossibilidade de executar as obrigações decididas pela sentença, estas podem ser convertidas em perdas e danos em favor do Município, com o fim específico de custear outras medidas ambientais mitigadoras.

Com informações da Prefeitura de Linhares