Justiça determina que escolas estaduais de Alegre não sejam municipalizadas

 A Justiça determinou que algumas escolas dos distritos de Anutiba, Araraí e Café, em Alegre, continuem sendo pertencentes ao Estado do Espírito Santo, e não ao município.

A decisão judicial também determinou que as aulas nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio sejam mantidas. Os alunos das instituições “José Corrente”, no distrito de Café; “Ana Monteiro de Paiva”, no distrito de Anutiba; e “Oscar de Almeida Gama”, não serão transferidos.

Além disso, serão reabertas e asseguradas a pré-matrícula e matrícula dos alunos de todas as turmas e turnos nestas escolas para o ano letivo de 2018.

O município de Alegre também não poderá municipalizar os anos iniciais do ensino fundamental em Anutiba, Araraí e Café e terá o prazo de 72 horas para se abster da ideia. Caso a decisão não seja cumprida, uma multa diária será cobrada ao secretário Estadual de Educação ao prefeito de Alegre.

Direto da Redação, com informações de MPES