Justiça condena deputada estadual Raquel Lessa a suspensão dos direitos políticos

O juiz da 1ª Vara do município de São Gabriel da Palha, Paulo Moises de Souza Gagno, condenou a deputada estadual Raquel Lessa (SD)  a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Ela foi condenada em uma ação de improbidade administrativa.

Ela foi acusada pelo Ministério Público Estadual (MPES) de participar de fraude em uma licitação para contratação de limpeza pública, quando era prefeita de São Gabriel da Palha, região noroeste do estado.

A parlamentar terá que pagar uma multa no valor de três vezes sua remuneração à época, além de ter que devolver R$ 86 mil aos cofres públicos, em conjunto com os demais réus.

Além da ex-prefeita, também foram condenados o ex-secretário de Obras, Paulo Roberto Valentim e o representante da empresa MAGG Ambiental Ltda, Genilson Rainha da Costa.

A empresa de Genilson, também ficará proibido de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.

A ação de improbidade apontou irregularidades na contratação da MAGG para fornecimento de mão de obra para serviços de limpeza pública pela Prefeitura de São Gabriel da Palha entre os anos de 2007 e 2008.

De acordo com o órgão ministerial, o contrato previa o fornecimento de 65 funcionários, porém, a empresa não teria mantido a quantidade mínima. Apesar disso, a firma teria recebido os pagamentos integrais entre novembro de 2007 e março do ano seguinte e com “alguns descontos” entre abril e junho.

A denúncia citou ainda a existência de pessoas contratadas que atuavam em funções distintas do acordo. O ex-secretário interino na época José Luiz Ribeiro também foi denunciado, mas foi absolvido da acusação.

A defesa da ex-prefeita e dos demais réus defendeu que o objeto do contrato foi regularmente cumprido, afastando a existência de dano ao erário. Raquel Lessa disse que foi absolvida em uma ação penal sobre o mesmo episódio.

Na sentença, Paulo Gagno ressaltou o histórico da empresa, que teria sido montada exclusivamente para vencer essa licitação, burlando a regra do concurso público ao terceirizar funções que deveriam ser desempenhadas por servidores públicos.

Ele disse que a empresa foi constituída apenas durante a gestão de Raquel Lessa. De acordo com o juiz, a MAGG não poderia ter disputado a licitação.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25). Raquel não deverá ser afastada do mandato de deputada e poderá recorrer da decisão.

Caso a decisão seja mantida por órgão colegiado, a deputada que atualmente é a 1ª secretária da Mesa Diretora da Assembleia poderá ficar inelegível, de acordo com os dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

Direto da redação
Record News / Rede SIM
Com informações do MP/ES