Governo Federal oficializa transferência de gestão de praias para prefeitura de Vitória

O governo federal transferiu nesta quinta-feira (17) a gestão de todas as praias urbanas marítimas do município de Vitória para a prefeitura da capital. O extrato do termo de adesão foi publicado no Diário Oficial da União.

Com isso, a União repassa a gestão das praias para o município, que se responsabilizará por autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso, inclusive para exploração econômica. A partir de hoje (quinta-feira), e por um período de 20 anos, cabe ao governo municipal autorizar, por exemplo, a instalação de quiosques e a realização de eventos esportivos e culturais na orla.

“A transferência da gestão das praias inaugura uma nova etapa entre o governo federal e os municípios, proporcionando melhores condições para a administração desses espaços”, afirma o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia. “Eles terão instrumentos legais e autonomia para gerenciar as áreas. Mas a SPU supervisionará esse uso, para garantir que seja feito de forma racional e atendendo a critérios ambientais”.

PEDIDOS

Desde o início do período para adesão, no último dia 13 de julho, 22 municípios enviaram à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP) o requerimento para gerir suas praias urbanas.

A SPU/MP tem até 30 dias, a partir da entrega do requerimento, para analisar o pedido. Caso seja aceito, o termo de adesão será publicado no Diário Oficial e terá início sua vigência. Se for negado, a prefeitura municipal será comunicada do fato.

Direto da Redação, com informações da SPU
Record News ES / Rede SIM