Governo cria Fundos para o Desenvolvimento do Sul do Estado e de apoio à pesca

Durante evento no Palácio Anchieta o Governador Paulo Hartung assinou o projeto de Lei que cria dois fundos para dinamizar a economia capixaba: um para o desenvolvimento econômico sustentável do Sul do Estado e outro para o fortalecimento do setor pesqueiro. Essas são algumas das ações que fazem parte do Planejamento Estratégico do Governo para os próximos 12 meses.

Os projetos de investimentos privados para as microrregiões Caparaó, Central Sul e Litoral Sul do Espírito Santo, que possam resultar direta ou indiretamente na geração de emprego e renda, vão receber apoio financeiro do Governo do Estado.

Essa é a proposta do Fundo de Desenvolvimento Econômico Regional do Sul do Estado do Espírito Santo, o Fundesul. O projeto de lei vai atender 27 municípios do sul capixaba e impactar uma população de cerca de 700.000 habitantes. O projeto segue agora para votação na Assembleia Legislativa.

A cerimônia de assinatura foi realizada no Gabinete do Governador. Os prefeitos da Região Sul marcaram grande presença, acompanhados por empresários e vereadores. Diversos representantes do Governo do Estado e deputados estaduais também participaram do evento.

Foto: Leonardo Duarte/Secom-ES
Foto: Leonardo Duarte/Secom-ES

O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, fez uma apresentação do projeto e ressaltou a importância para o desenvolvimento econômico da região.

Em seu discurso, o governador Paulo Hartung disse que a criação do Fundo é um momento histórico para o Espírito Santo, pois vai atender a uma antiga reivindicação dos setores produtivos do sul. Além disso, vai reforçar a retomada dos investimentos no Estado, que soube se preparar no momento de crise e agora pode sair na frente para crescer.

Sobre o Fundesul

O Fundesul será gerido pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), para atender os municípios da região Sul que se associarem ao fundo e estiverem alinhados com os Planos de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado.

Para a instalação do Fundesul, haverá um aporte de R$ 50 milhões do Estado. Os municípios também poderão alocar recursos próprios e se tornarem cotistas remunerados pelo Fundo.

A gestão do Fundo envolverá, da parte do Governo do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento, a Secretaria de Agricultura, a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e o Bandes. Além desses órgãos estaduais, as 27 prefeituras do Sul capixaba, o Sebrae, a Findes e a Amunes também participarão das ações do Fundesul.

Na área da Segurança, estão previstas as conclusões das obras da sede do 1° Batalhão da Polícia Militar, em Vitória, da nova sede do Detran e de reconstrução da Delegacia Regional de Vila Velha, construção e reforma de mais cinco unidades da Polícia Civil, além de disponibilização de novos equipamentos, entre viaturas, coletes e armas para militares.  Já na Justiça, entre outras obras e projetos, haverá liberação do edital para início da construção do CDP de Linhares, implantação de três residências de semiliberdade, e  aquisição de 1.500 tornozeleiras eletrônicas.

O Governo também vai abrir 220 novos leitos hospitalares e lançar editais para dar início à construção do Hospital Geral de Cariacica e às obras dos blocos IV e V do Hospital São Lucas, em Vitória. Também está prevista a transferência do Pronto-Socorro para o Hospital da Polícia Militar.

Para promover o desenvolvimento econômico sustentável da Macrorregião Região Sul do Estado, formada pelas microrregiões do Caparaó, Central Sul e Litoral Sul, o Governo implantará o FundeSul, que viabilizará apoio financeiro a projetos de investimentos privados que resultem direta e indiretamente na geração de emprego e renda.

O FundeSul contará, inicialmente, com uma previsão de R$ 30 milhões do Tesouro Estadual, podendo contar com recursos de orçamentos municipais, para aplicações em empreendimentos vinculados às micro, pequenas e médias empresas dos setores industrial, comercial e de serviços.

O Governo também implantará o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (Funpesca), vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). O objetivo é prestar apoio financeiro a programas e projetos de importância para a economia do Estado, como aperfeiçoamento profissional dos pescadores; aquisição, reforma ou modernização dos equipamentos, da estrutura logística de escoamento da produção; melhoria da infraestrutura pesqueira; pesquisas científicas; cursos e eventos técnicos; dentre outras ações. Entre os recursos que constituem o fundo estão valores oriundos de licenças, permissões e autorizações para o exercício da pesca comercial no Estado e os valores arrecadados a título de compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.

Para aumentar a cobertura florestal do Estado e recuperar nascentes, serão reflorestados 5.000 hectares, por meio do Programa Reflorestar, que garante a produtores rurais Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O Sistema de Produção e Distribuição de Água do Rio Reis Magos, que beneficiará diretamente 150 mil pessoas, na Serra, será inaugurado ainda no primeiro semestre deste ano, e obras de sistemas de esgotamento sanitário de sete municípios – cinco no interior e dois, na Grande Vitória – dentro do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, serão iniciadas.

Mobilidade e Infraestrutura

O Planejamento Estratégico do Governo também prevê a implantação de 300 quilômetros de rodovias no Estado. Da lista de obras fazem parte, entre outras, a conclusão do eixo central da Rodovia Leste-Oeste, que ligará Cariacica a Vila Velha, constituindo um novo eixo de desenvolvimento do Espírito Santo; a conclusão da duplicação da ES 482 (Rodovia Cachoeiro-Coutinho, no Sul do Estado); e a conclusão do Contorno de Aruaba, em Cariacica. Também será lançado o edital da Rodovia ES 010, ligação entre Conceição da Barra e Itaúnas.

 

Direto da redação
Record News / Rede Sim
Com informações do Idaf