Governo antecipa vigência do novo valor do diesel no Estado

A partir da próxima segunda-feira (04), o Espírito Santo, vai aplicar a nova alíquota de ICMS sobre o óleo diesel. Com a nova taxa de 12%, o capixaba vai ter um desconto nas bombas de R$ 0,51.

O valor segundo o governador Paulo Hartung será o menor do país. Isso só será possível porque o Governo do Estado atualizou a sua pauta, já incluindo a redução de R$ 0,46 concedida pelo Governo Federal.

Com a medida, o preço do diesel comum vai diminuir R$ 0,5. Para formalizar a mudança do preço de pauta, o Governo do Estado encaminhou os novos valores ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que publicará a atualização. Com a medida o governo deve deixar de arrecadar R$ 5 milhões.

“Além de já termos a menor alíquota de ICMS sob o óleo diesel do país com 12%, estamos atualizando o valor do preço médio do diesel, reduzindo os R$ 0,46 anunciado pelo Governo Federal e definindo um novo valor médio. Com essa medida, pelos números que temos no Brasil, o Espírito Santo a partir de hoje, passa a ter a menor tributação do país, com a menor alíquota e o menor preço base para tributação. O Espírito Santo tem por característica ser um Estado que recebe bastante tráfego. Com essa decisão, esperamos que aumente o número de caminhoneiros que abasteçam no Estado. Esperamos recuperar possíveis perdas de receitas ampliando a comercialização do óleo diesel. Vamos perder receita no começo, mas podemos recuperar no quantitativo”, analisou o governador Paulo Hartung.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, com pauta mais baixa e com a alíquota de 12%, o principal beneficiado será o consumidor final. “Ao reduzir o preço de pauta em R$ 0,46, vamos conseguir reduzir ainda mais o preço ao consumidor chegando a uma queda de aproximadamente R$ 0,51 por litro comprado”, afirmou.

As novas alicuotas serão publicadas por meio de um decreto na próxima semana reduzindo o prazo de adesão dos postos de combustível à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para 1 de julho. Além disso, o valor praticado pelas distribuidoras de combustível serão publicados no site da Secretaria Estado da Fazenda.

“São dois passos importantes no sentido de dar maior transparência aos valores dos combustíveis nas distribuidoras e também nos postos de combustível, uma vez que ao utilizarem a NFC-e, as informações geradas com as notas fiscais vão alimentar o aplicativo Menor Preço e permitir a consulta de todos os cidadãos em tempo real”, ressaltou o secretário.

Fiscalização

A partir de segunda-feira (04), a equipe de fiscalização do Procon-ES vai verificar se, de fato, os postos ajustaram os preços para o consumidor.

Se forem constatadas irregularidades, os postos poderão sofrer as seguintes penalidades: multas administrativas, que variam de R$ 600 e R$ 9 milhões; interdição do estabelecimento e cassação da licença para funcionamento.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br e pelo facebook/procones.