Faculdade da Serra é processada por funcionar sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES) solicitou a investigação contra a Faculdade de Teologia e Filosofia Fides Reformata (Fateffir) e seus sócios, Enok Ferreira de Souza e Gilberto Cardoso Sena.

A instituição funciona no município da Serra e oferece cursos de mestrado e doutorado, sem autorização do Ministério da Educação (MEC) ou convênio com universidade brasileira para fins de revalidação do diploma.

Inicialmente, o MPF pede que, em um prazo de 24 horas, a instituição paralise qualquer divulgação ou publicidade, inclusive em sua página na internet e redes sociais, sobre o oferecimento de cursos de graduação, pós-graduação ou extensão que não sejam reconhecidos pelo MEC.

Pede, ainda, que a Justiça determine que a Faculdade publique em seu site a decisão sobre a suspensão da divulgação. Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério quer que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil. Os sócios da empresa têm a responsabilidade solidária no cumprimento da decisão.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos réus por oferecer a prestação de cursos superiores não reconhecidos e quer que a Justiça os proíba de utilizar em peças de divulgação termos como: curso superior, faculdade, universidade, graduação, pós-graduação, entre outros. Além disso, pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 400 mil.

Segundo o Ministério, apesar de em sua página na internet a instituição informar que seus cursos não são reconhecidos pelo MEC ou pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a informação está acompanhada de outras que podem causar confusão em possíveis clientes.

Um exemplo é a informação de que seria uma instituição de ensino de origem norte-americana e, desse modo, não necessitaria responder às diretrizes de ensino do MEC; além disso, afirma que seus cursos são “intra-corpus” e que sua legitimidade ocorre por meio de agências acreditadoras internacionais.

Sem o devido amparo legal, os cursos oferecidos pela Fateffir não têm qualquer garantia de qualidade e de atendimento aos requisitos previstos na legislação educacional vigente no Brasil.

Com informações do MPF/ES