Ex-deputado José Carlos Gratz é preso pela Polícia Federal

A Polícia Federal no Espírito Santo prendeu na manhã de hoje (26) o ex-deputado estadual José Carlos Gratz, Raimundo Benedito de Souza Filho e Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni em face de mandados de prisão expedidos pelo Exmo. Dr. Vitor Berger Coelho, Juiz Federal substituto da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória.

As prisões são decorrentes de carta de execução penal condenatória provisória, extraída de ação penal na qual os citados foram condenados em primeira instância pelo crime de Peculatos (Artigo 312 § 1º do CP), decisão esta confirmada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Art.312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro , valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Pena – reclusão de dois a doze anos e multa.

§1º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Direto da Redação, com informações da Polícia Federal
Record News ES / Rede SIM