Em reunião da CPI dos Guinchos irregularidades no rotativo de Guarapari são discutidas

Em mais uma reunião da CPI da Máfia dos Guinchos realizada nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a secretária municipal de Fiscalização da Prefeitura de Guarapari, Cláudia Martins Silva, disse que vai firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Empresa Vista Group Network Sistemas e Empreendimento (VGN).

A decisão foi tomada após a empresa ser denunciada por diversas irregularidades. Entre elas, o repasse da arrecadação ao município e a demarcação irregular das vagas, além de não existirem a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e motos.

Em nota de esclarecimento publicada no site da Prefeitura de Guarapari a empresa informou que sanou as irregularidades quanto à demarcação de vagas e à falta do repasse aos cofres públicos dos valores previstos em contrato. Por isso, a administração autorizou a retomada da cobrança em vias onde ela estava suspensa e incluiu outras, após estudo técnico que verificou a necessidade da oferta do serviço.

A secretária de Fiscalização do município afirmou que “ainda não foi finalizado o reordenamento de vagas e a regularização da situação da prestação do serviço”, mas que isso será feito. Ela afirmou que o contrato com a empresa corre risco de ser rescindido se ela não atender todas as exigências contratuais. Existia demarcação de vagas que não estavam de acordo o regulamento do código do trânsito. A empresa está fazendo uma nova pintura e demarcando os locais das vagas. Com relação às irregularidades existentes, a secretária afirma que “o que foi feito, foi feito dentro da legalidade e a empresa assumiu o compromisso de regularizar todos os quesitos que ela não estava cumprindo”.

Além disso, a representante da prefeitura afirmou que o serviço está sendo ampliado e melhorado – disse que administração municipal tomou a iniciativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa junto ao Ministério Público Estadual (MPE). Segundo ela, o motivo seria “um desconforto por parte da sociedade porque o serviço não estava sendo feito adequadamente”.

A CPI da Máfia dos Guinchos foi instalada em 2015 para apurar supostas irregularidades no serviço no estado. Para tanto, recebe informações de autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e proprietários de pátios credenciados pelo Detran-ES e também de cidadãos, proprietários de veículos guinchados, multados ou guardados em pátios.

A deputada Janete de Sá (PMN), relatora da CPI, a possibilidade de assinatura de um TAC representaria prejuízos ao Poder Público e à sociedade, e não apenas irregularidades.

O proprietário da empresa VGN não compareceu a reunião e segundo a Assessoria da Assembleia ele será reconvocado com o alerta de que uma segunda ausência implicará em condução coercitiva.

A concessionária VGN opera o estacionamento rotativo de Guarapari desde janeiro de 2016. No mês de maio do mesmo ano o representante da empresa Ricardo Silva Martins esteve na CPI para esclarecer denúncias de irregularidade. À época, havia a denúncia de moradores de edifícios sem garagem que reivindicavam liberação de vagas nos rotativos. De acordo com Martins, a VGN havia chegado a um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Direto da redação
Com informações da ALES