Dnit denuncia PRF na justiça por falhas na fiscalização da BR 259

O Ministério Público Federal no Espírito Santo instaurou inquérito civil para apurar possível omissão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização da BR-259, na região Noroeste do estado.

O procedimento foi instaurado após uma denúncia feita pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Espírito Santo, André Luiz Albernaz Martinez.

Segundo o MPF/ES o gestor relatou que veículos tem fugido da fiscalização da balança-móvel instalada na rodovia, e que servidores do órgão que atuam no local, tem recebido  ameaças.

O interventor judicial que representa o Dnit nas questões relacionadas à BR-259, Giovani Borgo Sardi, disse ao MPF que a fiscalização policial é deficiente no trecho da estrada que está parcialmente interditado após a queda de uma barreira, ocorrida em fevereiro, no Km 79. Após a liberação de uma pista da BR, o tráfego passou a funcionar no sistema de pare e siga.

Intervenção

O MPF/ES pediu que seja mantida a intervenção no Dnit, para que, assim, sejam realizadas as melhorias na BR-259, entre o município de João Neiva e a divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais.

A manifestação do MPF destaca que, até a intervenção, as decisões judiciais acerca do trecho (relacionadas a adequação dos acostamentos, restauração da rodovia, realização de sinalização vertical e horizontal, correção do desvio do Km 28, popularmente conhecido como “curva da morte”, e instalação de postos de pesagem) estavam sendo “ignoradas pelo Dnit, em total descaso com a autoridade e independência do poder judiciário”.

Desde a decretação da intervenção, o MPF tem recebido regularmente relatórios que dão conta do Plano de Ações adotado, das obras e atividades realizadas ou planejadas, o que indica o regular desenvolvimento de medidas para efetivar o cumprimento da decisão judicial. Compreende-se assim que as medidas só estão sendo adotadas pelo Dnit em virtude da atuação contínua do interventor nomeado pelo poder judiciário a pedido do MPF.

Direto da redação
Com informações do MPF/ES