Curso de compras governamentais vai capacitar servidores públicos em Montanha

O Sebrae realiza no próximo final de semana um curso sobre os aspectos práticos e operacionais da Lei Complementar sobre Compras no setor público. A capacitação gratuita é voltada para servidores públicos que atuam nas áreas de licitação e compras, governamentais.

A atualização da legislação motivou a renovação do curso que agora incorpora todas as mudanças realizadas até janeiro de 2015.Todas para permitir a execução segura das atividades pedagógicas a fim de contemplar os cenários nos quais o comprador público poderá aplicar os benefícios a favor das MPE.

O principal foco é orientar o comprador quanto aos procedimentos para incluir as compras das MPE no dia-a-dia dos órgãos públicos.

Ele apresenta ao gestor público as mudanças da legislação e traz exercícios práticos sobre como deverá abordar o tema em seus editais de licitação. Serão vivenciadas em sala de aula a realização do empate ficto, a regularização fiscal tardia, a montagem de editais de licitação com itens exclusivos para MPE até 80 mil reais, a criação de lotes de 25% de participação exclusiva para os pequenos negócios, a subcontratação de MPE nas licitações, a prioridade na contratação de MPE local ou regional e a aplicação da margem de preferência para produtos manufaturados no país ou com tecnologia nacional em relação aos produtos estrangeiros. O curso esclarece de forma objetiva como tirar a lei do papel para que o gestor faça a aplicação imediata dos benefícios para as MPE.

O curso é indicado para compradores públicos, ordenadores de despesa, pregoeiros, equipes de apoio, presidentes e membros de comissão de licitação.

Além desses temas também são abordadas as compras exclusivas por dispensa de licitação de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar e as características do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

O curso traz uma visão geral sobre conceitos inovadores que estão sendo incluídos nas compras governamentais, como a sustentabilidade e o RDC – Regime Diferenciado de Contratação, sugerindo de maneira objetiva formas para que essas inovações também se transformem em oportunidades para as MPE nos processos de aquisição pública.

 

Público alvo – Compradores públicos, pregoeiros, equipes de apoio, comissão de licitação, secretários e funcionários da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal.