Companhia aérea é condenada a pagar R$ 15 mil a morador de Guarapari que foi expulso de voo

Uma companhia aérea deverá indenizar em R$ 15 mil um homem e sua esposa, ambos moradores de Guarapari, após ambos terem sido expulsos de um voo.  Segundo relato do casal no processo, o homem, usuário de cadeira de rodas, foi expulso junto com sua esposa. Eles já haviam embarcado.

Segundo os autos, após alcançarem a aeronave com auxílio de elevador móvel e acompanhados por funcionários da companhia área, o casal foi abordado por uma comissária de bordo que solicitou que o cadeirante ficasse em pé para comprovar se ele era portador da necessidades especiais.

A esposa explicou a impossibilidade do marido se levantar, momento em que a funcionária exigiu a apresentação de um atestado que comprovasse a condição.

Diante da ausência do documento, ocorreu então a expulsão do casal, retirados da aeronave por meio de seguranças, sem qualquer cautela, submetendo-os a exposição vexatória.

Em sua defesa, a companhia área sustentou a legalidade de sua política de atendimento, da necessidade da apresentação do atestado para garantir a segurança do passageiro, e ainda, do preenchimento do formulário “MEDIF” (Medical Information Form).

A Juíza Olinda Barbosa Bastos Puppim, do 2º Juizado Especial de Guarapari, decidiu em sua sentença, que o procedimento de verificação da deficiência deveria ter sido iniciado em ocasião anterior ao embarque.

Direto da redação
Record News / Rede SIM
Com informações do TJ/ES