Clientes que gastarem em shoppings poderão ter estacionamento gratuito

Após três anos tramitando, o Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 133/2013, que prevê gratuidade no estacionamento de shoppings. A matéria de Euclério Sampaio (PDT) dispensa o consumidor do pagamento desde que gaste em compras pelo menos 20 vezes o valor cobrado para a guarda do veículo. A matéria agora segue para análise do Executivo.

Para que o cliente possa ter acesso ao benefício, a gratuidade só será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa feita no estabelecimento na data em que o estacionamento foi utilizado. O projeto prevê a cobertura de no máximo três horas de estacionamento e, uma vez ultrapassado o prazo, passa a vigorar a tabela habitual do shopping.

Uma vez sancionada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), a proposição obriga a todos os shoppings afixarem cartazes para informar a população capixaba sobe a lei. Segundo justifica do autor no texto, “a cobrança de estacionamento em ambientes comerciais cuja cobrança não se justifica a quem contribui para a manutenção das lojas adquirindo seus produtos”.

Fonte: WebAles