Câmara derruba situação de calamidade financeira decretada pelo prefeito Daniel Santana

Com Plenário lotado a Câmara de Vereadores de São Mateus derrubou o Decreto de Calamidade Financeira do Prefeito Daniel Santana do PSDB.

A sessão considerada polêmica teve a segurança reforçada por policiais militares e transcorreu sem tumulto.

Oito dos 11 vereadores disseram não ao Decreto de Calamidade Financeira, que para o Presidente da Câmara, o vereador Carlos Alberto, do PSB, é inconstitucional e não tem base jurídica.

Votaram a favor do Decreto do Executivo os vereadores Francisco Amaro do PT do B, Paulo Chagas e Jaciara Teixeira , ambos do PT.

O Decreto de Calamidade Financeira era como um “cheque em branco” ao Executivo possibilitando ao prefeito fazer cortes em direitos adquiridos pelos servidores públicos municipais , inclusive podendo fazer fusões de secretarias sem passar pela análise do Legislativo o que fere a constituição afirmou o Presidente.

Argumentando ter herdado uma dívida de mais de 60 milhões da administração anterior, o Prefeito Daniel resolveu apelar para o decreto.

Os primeiros a sentir os efeitos da medida foram os servidores públicos de vários setores que tiveram descontos em seus salários, não explicados pela Administração.

Os cem dias do Prefeito Daniel foram marcados por reclamações de falta de médicos em postos de saúde, serviços essenciais como recapeamento de vias, limpeza e iluminação.

O Presidente da Câmara disse que o poder Legislativo está aberto ao diálogo com o Prefeito e não há nenhum tipo de perseguição, mas que decisões como o Decreto de Calamidade Financeira não se sustenta pela falta de clareza e o mesmo não está previsto juridicamente.

Direto da Redação, com informações de João Batista
Record News ES / Rede SIM