Baixo Guandu: Prefeitura recolhe animais soltos no perímetro urbano

A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu iniciou o cumprimento da Lei Municipal 2.943/17, que proíbe a criação, o abandono e a manutenção de animais de grande porte no perímetro urbano. Em apenas dois dias de atuação, na quinta-feira e sexta-feira (02) uma empresa especializada contratada com esta finalidade apreendeu 14 animais soltos pela cidade, especialmente no entorno da BR-259.

Proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2017, a lei é considerada um alívio para a recorrente presença de animais, especialmente cavalos, no perímetro urbano, causando transtornos e acidentes de natureza grave principalmente na BR-259.

Para fazer valer a lei aprovada, a Prefeitura teve que contratar, através de processo licitatório, uma empresa especializada no recolhimento, depósito e tratamento dos animais apreendidos.

Na quinta-feira uma equipe desta empresa começou a fazer o recolhimento dos animais usando o aparato previsto pela legislação sanitária. Foram recolhidos no primeiro dia 8 animais da raça equina (cavalos, éguas, burros, etc) e um animal da raça bovina, todos soltos no perímetro urbano. A empresa deu continuidade ao serviço na sexta-feira, recolhendo das vias públicas mais 5 animais. Segundo a Prefeitura, o trabalho será permanente na cidade, considerando que a população reclamava providências sobre a grande quantidade de animais soltos e submetidos a maus tratos na zona urbana.

Ainda segundo a Prefeitura, no primeiro dia de recolhimento dos animais chamou a atenção o descuido dos proprietários com os animais. Muitos dos animais encontravam-se em áreas urbanas, amarrados e submetidos a maus tratos, com marcas visíveis de feridas.

A Lei que proíbe a criação e presença de animais de grande porte no perímetro urbano proposta pelo prefeito Neto Barros e aprovada pela Câmara Municipal é ampla, mas dá a oportunidade dos proprietários reaverem os animais apreendidos.

Quem teve seu animal apreendido pode procurar a Secretaria de Serviços urbanos para regularizar a situação, pagando uma multa de 400 VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), mais o serviço de remoção, registro, diárias de manutenção, identificação e exame de anemia infecciosa.

Todas estas taxas somam aproximadamente R$ 1.800,00. O proprietário terá ainda que promover prova de que terá um lugar adequado para manter o animal em condições dignas e sem qualquer espécie de maus tratos, além de fazer o transporte de retorno dentro das normas legais.

Os animais recolhidos em Baixo Guandu estão sendo transportados para a sede da empresa contratada, localizada no município de Serra, onde são registrados, recebem assistência veterinária, submetem-se a exames e ganham alimentação condizente com a necessidade.

A lei prevê ainda a possibilidade da eutanásia dos animais doentes sem chance de recuperação, o que deve ser feito de forma a não causar nenhum tipo de sofrimento.

A Lei 2.943 proíbe a presença de animais de grande porte no perímetro urbano de Baixo Guandu das raças equina, muar, asinina, caprina, suína, ovina e bovina. Traduzindo, estão incluídos na lei cavalos, éguas, mulas, burros, jumentos, bois, vacas, cabritos e ovelhas.

Fonte: Prefeitura de Baixo Guandu