Ampliação do Botão do Pânico; Atendimento de mulheres vítimas da violência doméstica

O presidente do TJES ressaltou a importância da parceria com a Prefeitura de Vitória: “Esse convênio é a demonstração de que a Prefeitura e o Tribunal de Justiça vão continuar implementando esse programa, que tem sido um sucesso, uma referência no combate à violência doméstica no País".

A Prefeitura de Vitória e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) assinaram, na tarde desta segunda-feira (13), na sede do TJ, um termo de cooperação técnica que garante a ampliação do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica com a distribuição de novos dispositivos do “Botão do Pânico”.

O convênio, assinado pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende, e o presidente do TJ, desembargador Annibal de Rezende Lima, vai viabilizar a implantação, em definitivo, do projeto de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que prevê a utilização do Botão do Pânico por mais cinco anos.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou a importância da iniciativa do Poder Judiciário Estadual: “O Botão do Pânico é um dispositivo genial, que faz com que, pela primeira vez, uma instituição entre dentro do ambiente familiar, porque a violência doméstica junta vítima e agressor dentro do ambiente familiar e as instituições só chegam depois que a violência está consumada. Esse dispositivo faz com que nós possamos atuar antes”.

O prefeito também ressaltou que o dispositivo teve 100% de resolução nos casos anteriores, ou seja, nenhuma mulher foi agredida com o botão do pânico, o que reforça a importância da parceria com o Poder Judiciário. “Estamos assinando novamente o convênio, expandindo os serviços e certamente ele será espalhado pelo Brasil e pelo mundo e nós vamos ter o orgulho de saber, daqui a dez, quinze anos, que essa ideia surgiu aqui no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e que teve a participação da Prefeitura de Vitória, que tem a honra de participar desse projeto desde o primeiro momento”, concluiu o prefeito.

O presidente do TJES ressaltou a importância da parceria com a Prefeitura de Vitória: “Esse convênio é a demonstração de que a Prefeitura e o Tribunal de Justiça vão continuar implementando esse programa, que tem sido um sucesso, uma referência no combate à violência doméstica no País”.

O desembargador completou: “A Prefeitura de Vitória é até agora a única prefeitura do Estado a apoiar esse projeto e isso é muito significativo para todos nós, razão pela qual fizemos questão de realizar essa solenidade”.

Cavvid
Desde março, a equipe da Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid) da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) passou a ser a responsável por operacionalizar todo o processo de cadastramento no sistema, seleção e distribuição dos equipamentos para as mulheres que serão beneficiadas com o dispositivo.

Segundo a titular da Semcid, Nara Borgo, a assinatura do convênio marca a consolidação do projeto Botão do Pânico, criado em 2013, por meio de parceria entre TJES, Prefeitura de Vitória e Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP). A entrega dos equipamentos está sendo realizada por etapas, podendo chegar a 300 mulheres atendidas.

“Vitória saiu na frente e já se tornou referência nacional quando se trata de segurança para mulheres com medida protetiva. O Botão do Pânico se mostrou um eficiente instrumento para a defesa das vítimas de violência doméstica e, nesse sentido, é de extrema importância que o convênio seja renovado para que se garanta mais segurança e dignidade às mulheres de Vitória”, afirmou Nara.

Atendimentos
Desde o lançamento do Botão do Pânico, em abril de 2013, foram realizados 23 atendimentos, que culminaram em 11 prisões em flagrante. Nesses acionamentos, as viaturas da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Vitória, levaram entre 3 e 9 minutos para chegar até o local.
Como funciona

Com o aparelho, as mulheres podem acioná-lo toda vez que se sentirem ameaçadas pelo agressor. Para evitar o toque acidental, a mulher deve segurar o equipamento por três segundos até que o botão possa ser disparado.

O sinal é captado pela Central de Videomonitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu), que recebe as coordenadas do local onde o dispositivo foi acionado e, prontamente, envia viaturas para realizar atendimento à vítima.

Além de receber a localização exata do dispositivo, enviada pelo GPS, a Central de Videomonitoramento da Guarda inicia a gravação do áudio ambiente. A gravação do botão também auxilia a abordagem dos agentes, que podem perceber pelos sons emitidos a gravidade da situação. Todo o áudio é armazenado em um banco de dados que fica à disposição da Justiça, e a conversa poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.

Ao disparar o alarme, os agentes da Patrulha Maria da Penha também recebem por meio do smartphone a localização da vítima via GPS e a foto da solicitante e do agressor para rápida visualização no ambiente.

Com informaçãos da Prefeitura de Vitória
Foto:Reprodução